O que é condomínio?



Artigo publicado no dia: 24/05/2018

Por José Maria Braz Pereira - consultor de empresas e condomínios

Antes de responder à pergunta acima, vamos falar sobre o nº 25 da revista “O Síndico”, que é uma excelente fonte de consulta para os síndicos, principalmente em função das matérias que abordaram as leis que regem o condomínio, a problemática dos condôminos antissociais, o uso da procuração, além das dicas sobre projetos de prevenção e combate a incêndio.

Aproveitamos para parabenizar os organizadores do 37º ENASIN e 1º Encontro Regional de Síndicos e Administradoras de Condomínios da Zona da Mata Mineira, e, ainda, do Curso de Síndico Profissional e Administração de Condomínios, eventos que contribuíram para o aumento de conhecimentos. Nossos cumprimentos aos organizadores, parceiros e palestrantes.

Vamos iniciar a nova fase de nossos artigos respondendo à pergunta título, visto que a concepção de condomínio/propriedade, na visão dos condôminos, é bastante complexa. Em regra, a propriedade é em comum, onde cada condômino pode exercer todos os direitos compatíveis com a impossibilidade de divisão. Cabe a cada proprietário, como parte inseparável da sua unidade, uma fração ideal do terreno e sobre as coisas comuns na proporção de sua cota-parte. Essa copropriedade das áreas é o que se denominou condomínio.

A propriedade de qualquer bem pertence somente a uma pessoa. Mas, em condomínio, existem duas espécies de propriedade: a individual, sobre o apartamento ou sala (que é uma unidade autônoma); e sobre os espaços de uso comum. Sendo assim, o proprietário precisa ter em mente que é o dono de sua unidade autônoma, ao mesmo tempo em que não é o único dono das áreas comuns.

Por ser, na prática, uma comunidade, um condomínio demanda regras estipuladas, na forma de direitos e deveres, para que o convívio seja harmonioso. Pelas leis que regulam os condomínios, o proprietário pode exercer todos os direitos de propriedade de sua unidade autônoma, como vender, alugar, ceder e emprestar, sem necessidade de autorização dos demais proprietários. Por outro lado, o uso deve ser dentro dos limites previstos nas leis e na convenção e normas do condomínio. O morador não pode comprometer a segurança, a saúde e o sossego dos demais condôminos. Lembrando que até o direito de uso do apartamento é limitado. Se na convenção estiver estipulado que o imóvel é para fins residenciais, ele não poderá ser usado com intuito comercial.

Para um melhor entendimento, vamos à lição do jurista e autor do livro “Condomínio”, Carlos Maximiliano: “condomínio é uma relação de igualdades que se limitam reciprocamente, uma situação de equilíbrio que torna possível a coexistência de direitos iguais sobre a mesma coisa, limitando em cada um o poder de gozo e disposição da mesma, tanto quanto é exigido por igual direito dos outros”. Complementando com o pensamento de Santo Agostinho: “Necessitamos uns dos outros para sermos nós mesmos”.

Até o próximo!

Fonte: revista O Síndico edição 26

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