Planejando o combate à inadimplência



Artigo publicado no dia: 13/07/2018

Inadimplência

Para driblá-la, é preciso planejar ferramentas assertivas

Por: Cristiano F. Magri - Administrador de Empresas graduado pela Faculdade Metodista Granbery e pós-graduado em Finanças, Auditoria e Controladoria pelo MBA da Fundação Getúlio Vargas, sócio-diretor da Ativa Cobrança.

A inadimplência é uma realidade que vem preocupando administradoras de condomínios e síndicos. Devido à situação econômica do Brasil, com 13,1 milhões de brasileiros desempregados e 60 milhões de brasileiros inadimplentes, a tendência é que ela aumente nos condomínios se não forem tomadas providências imediatas para combatê-la.

Para conter a inadimplência é necessário analisar, planejar e implementar ferramentas assertivas de recuperação de créditos. A primeira é a prática de uma cobrança rigorosa, com controle do índice de devedores que não deve chegar a mais de 10%. Sabe-se que existe a possibilidade de utilização do fundo de reserva para cobrir as despesas correntes, no entanto, se o síndico não arrecadar a taxa corretamente, com o tempo torna-se inviável o sustento da boa saúde financeira do condomínio.

Também devem ser traçadas ações de curto, médio e longo prazo, para definir e otimizar o processo de cobrança. O ideal é que em até 30 dias de vencimento da taxa de condomínio já se inicie uma cobrança amigável por meio de cartas de cobrança com e sem AR (aviso de recebimento), notificações extrajudiciais e ligações telefônicas. Posteriormente, há a possibilidade de se utilizar o protesto do boleto da taxa condominial, mas antes deve-se analisar, através de consulta do CPF, se o condômino já possui restrições no Serasa, pois, caso sim, diminui-se a eficácia dessa ferramenta. Por fim, esgotadas todas as tentativas extrajudiciais, o caminho é ingressar com ação judicial cabível.

Após a aprovação do novo Código de Processo Civil, que começou a valer em 2016, as ações judiciais de cobrança de cotas condominiais atrasadas tornaram-se mais céleres. Isso porque o CPC deu às contribuições ordinárias ou extraordinárias dos condomínios o status de título executivo extrajudicial, fazendo com que os credores recebam com mais agilidade os pagamentos. Porém, propor ação ainda pode ser a alternativa mais morosa para solução da inadimplência.

O protesto é o ato formal e apto a provar a inadimplência de uma dívida. Quando o processo é formalizado, o devedor é intimado para efetuar o pagamento. Todos os custos ficam por conta do devedor.

O protesto de condôminos em Minas Gerais é permitido pela Lei Federal 9.492/97, que já dava entendimento sobre esta questão e foi complementada pela Lei Estadual 15.424 de 30/12/2004. Apesar de a cobrança ser legal, precisa ser lidada com cautela, respeitando os direitos e deveres dos moradores, para que o condomínio não corra o risco, por exemplo, de ser acusado de dano moral.

Os síndicos e as associações de moradores devem ficar atentos caso optem pelo protesto, mantendo um cadastro atualizado dos condôminos com CPF do responsável, avisando nos boletos que após o vencimento o título poderá ser protestado e respeitando a data de validade de lei, além de decidir sobre a utilização do protesto após aprovado pela convenção.

É importante salientar que o acordo extrajudicial por meio de composições de dívidas é sempre vantajoso, para ambas as partes, além de ser a solução mais rápida e menos onerosa para o condomínio.

Ativa Cobrança – Av. Rio Branco, 2001 Sala 1208, Edif. Century XXI, Tels.: (32) 3213-2008 ou 98848-5526

Fonte: revista O Síndico edição 27

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