Condômino inadimplente pode usar salão de festas?



Artigo publicado no dia: 21/11/2018

A inadimplência é uma realidade que atinge a grande maioria dos condomínios, mas deve-se tomar cuidado para evitar que uma cobrança indevida possa ocasionar ações de danos morais contra os mesmos.

Uma das principais indagações dos síndicos é a respeito de como proceder à cobrança amigável e quais sansões legais podem ser aplicadas aos condôminos inadimplentes. Eles questionam, por exemplo, se podem restringir o acesso a áreas comuns e salões de festas. Neste último caso, o argumento é de que o inadimplente que não está pagando a cota condominial, certamente também não irá pagar pela taxa de uso do salão de festas.

Ainda que válidas as preocupações e indignações, é importante saber que começa a ser formado entendimento, no Tribunal de Justiça Mineiro, de que tal proibição ocasionaria o famigerado bis in idem, ou seja, que haveria dupla penalidade ao devedor, uma vez que já existe a aplicação da multa, juros e correção monetária pelo pagamento em atraso das cotas condominiais. 

Se o devedor tiver comemoração importante para realizar e não puder utilizar o salão de festas por proibição em decorrência de sua inadimplência, o ato poderá ser interpretado como dano moral passível de indenização. 

Outra situação bastante comum é a não aceitação dos condôminos em ver que um inadimplente tenha condições de arcar com o custo de uma festa, mas não tenha para pagar as cotas condominiais. Sendo assim, sugerem o pagamento antecipado ao uso para que o condomínio tenha a garantia de receber o valor da locação do salão de festas e ao devedor o direito de usar o espaço. 

De fato, nada impede que o condômino devedor troque seu veículo, faça viagens, participe de festas e efetue todo e qualquer tipo de gasto, deixando como secundário o pagamento do condomínio. Infelizmente, faz parte da nossa cultura a falta de consciência sobre a importância do pagamento em dia da cota condominial.

Então, para evitar situações desgostosas ou entendidas como injustas, o mais recomendado seria o condomínio, ao perceber inadimplemento superior a 30 dias, procurar assessoria especializada em cobrança que adote as medidas necessárias para compelir o devedor a quitar suas cotas.

Mais importante ainda é evitar a realização de acordos longos e com descontos. A partir do momento em que se adota conduta de cobrança mais eficiente, incisiva e menos tolerante com devedores, fica mais fácil o recebimento do crédito, evitando-se assim discussões sobre o de uso de áreas comuns, afinal, dentro do convívio social, atento aos compromissos do condomínio, o coletivo deve prevalecer sobre o individual.

Ativa Cobrança – Av. Rio Branco, 2001 Sala 1208. Edif. Century XXI, Tels.: (32) 3213-2008 ou 98848-5526.

Por: Cristiano Magri, graduado em Administração pela Faculdade Metodista Granbery e pós graduado em Finanças, Auditoria e Controladoria na Fundação Getúlio Vargas, sócio-diretor da Ativa Cobrança.

Fonte: revista O Síndico edição 29


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