ASSEMBLEIA III



Artigo publicado no dia: 12/11/2010

Neste artigo, vamos concluir um assunto que vem sendo tratado desde as edições anteriores, sobre “ASSEMBLEIA”.
Regras práticas para se iniciar e dirigir uma assembleia:
                1ª – Lida a convocação, será eleito o Presidente da Mesa. Observe-se que o Presidente deverá ser eleito, e não indicado. Assumindo os trabalhos, ele poderá convidar um dos presentes para Secretário, para que este o auxilie na elaboração da Ata;
                 2ª – Os condôminos em débito com os cofres do condomínio não terão direito ao voto nas deliberações;
                 3ª – Cada unidade terá direito apenas a um voto, na proporção estabelecida na convenção, e deverá estar representada pelo seu titular ou procurador, devidamente habilitado.
                 4ª – Algumas convenções proíbem o Síndico de presidir os trabalhos, mas, não havendo nelas, menção, não há qualquer impedimento legal. Quanto à ética, o Síndico não deve presidir as Assembleias Ordinárias de prestação de contas ou Extraordinárias em que o assunto esteja ligado à aprovação de seus atos realizados;
                  5ª – Exceto para assuntos que a convenção determinar quóruns específicos, como, por exemplo, para alterar a própria convenção, as decisões das assembleias em segunda convocação serão por maioria simples, ou seja, a metade dos votos mais um;
                      6ª – Os condôminos ausentes, se regularmente convocados, ficam obrigados a aceitar o que foi deliberado, como tácita concordância;
                      7ª – A presença dos condôminos deverá ser registrada, de preferência, em livro próprio, específico para presença. Não sendo possível, poderão registrar-se as assinaturas em uma folha avulsa. É indispensável tal procedimento. Somente poderão ser considerados os votos de quem assinou a presença.
                   O que registra a vida dos condomínios e as deliberações que afetam o seu dia a dia deve estar nas atas das assembleias. Embora a lei não exija, é de praxe os condomínios dotarem-se de um Livro de Atas, com o objetivo de transcrever as atas das Assembleias Gerais e registrar a assinatura do Presidente e Secretário. O Livro de Atas é importante, pois mantém centralizadas todas as resoluções das assembleias já realizadas, permitindo consultas a qualquer tempo. O Livro de Atas deve ser pautado, com as folhas numeradas, e deverá conter um termo de abertura e um de encerramento, assinados pelo Síndico. Nas transcrições, é necessário evitar os espaços em branco, lavrando-as, sem pular linhas, escrevendo de margem a margem e sem rasuras. Como já foi dito, bastam as assinaturas do Presidente e Secretário eleitos para que a ata tenha validade. Se não houver tempo, a ata poderá ser elaborada posteriormente, devendo ser lida e aprovada na assembleia seguinte.
                     Não há menção na lei quanto à obrigatoriedade do registro das atas das assembleias em cartório de títulos e documentos, entretanto a praxe tornou-se quase uma exigência, principalmente quando ocorrem eleições de Síndicos. Essa prática, além de ser exigida pelos bancos, torna-as mais confiáveis, impossibilita alterações posteriores e facilita a obtenção de cópias com valor legal.
                     Prazo para distribuir a ata: a lei determina que o Síndico, nos oito dias subsequentes à assembleia, comunique aos condôminos o que foi deliberado. O novo Código Civil não faz referência sobre a obrigatoriedade da distribuição da ata. O prazo pode ser expresso na convenção.
                      Não existe lei no Brasil que especifique prazos prescricionais para questões condominiais. A jurisprudência também é escassa, entretanto, segundo o especialista “J. Nascimento Franco” pode ser considerado o prazo de quatro anos para anulação das deliberações da assembleia e outras tomadas sob coação, erro, dolo ou simulação de fraude (Art. 178 parágrafo 9º, do Código Civil). O novo Código no art. 205 prevê a prescrição em dez anos quando a lei não houver fixado prazo menor, sendo que o mencionado artigo não tem similar na nova lei. O art. 48 que trata de Pessoa Jurídica de Administração Coletiva, fixa em três anos, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso, prazo para anular decisões tomadas por maioria de votos, quando violarem a Lei, o estatuto, ou forem eivados de erro, dolo, simulação ou fraude.
                   Lembramos que mais uma vez o Jornal “O SÍNDICO” e seus PARCEIROS preparam o 2º DIA DO SÍNDICO. Aproveitem este dia, aumentando seus conhecimentos, bem como trocando experiências com outros síndicos. Até lá. Abraços.

José Maria Braz Pereira
Consultor de Empresas
 

Histórico de artigos

12/11/2017 - Falando em condomínio...

24/09/2017 - Falando em condomínio...

09/07/2017 - Falando em condomínio...

07/06/2017 - Inadimplente ativo, passivo e superendividado

20/04/2017 - Falando em condomínio

24/09/2016 - Falando em condomínio...

11/07/2016 - Falando em condomínio...

25/04/2016 - Falando em condomínio com o consultor José Maria Braz Pereira

16/03/2016 - Rateio de despesas

02/03/2016 - Férias e auxílio-doença

04/02/2016 - Falando em condomínio...

02/12/2015 - Auxílio-doença

09/11/2015 - Falando em condomínio...

30/09/2015 - Renata Rocha - advogada

10/09/2015 - Falando em condomínio...

15/07/2015 - Falando em condomínio ...

26/05/2015 - Falando em condomínio...

12/03/2015 - Falando em condomínio...

19/01/2015 - Falando em condomínio...

06/11/2014 - Falando de condomínio

08/10/2014 - Os seguros condominiais e as coberturas inadequadas

15/09/2014 - Falando de condomínio

04/09/2014 - FALANDO DE CONDOMÍNIO...

08/08/2014 - Câmeras de segurança

14/07/2014 - Como prevenir roubos e assaltos em condomínios

09/06/2014 - Falando de condomínio

09/05/2014 - Rateio de despesas em condomínios mistos

15/04/2014 - As formas de remuneração do síndico

15/04/2014 - Falando de condomínio

08/02/2014 - A destituição do Síndico II

20/12/2013 - Condomínio no dia a dia

22/11/2013 - A destituição do Síndico

06/11/2013 - Condomínio no dia a dia

06/11/2013 - Condomínio no dia a dia

30/08/2013 - Condomínio no dia a dia

17/05/2013 - As responsabilidades do síndico

21/03/2013 - Inadimplência

16/11/2012 - Artigo

24/08/2012 - Capacitação e Reciclagem

20/07/2012 - Despesas

22/06/2012 - Condomínio no dia-a-dia

27/04/2012 - Conflitos pessoais nos condomínios e reflexos jurídicos

24/02/2012 - CONDOMÍNIO DIA A DIA...

14/11/2011 - CONDOMÍNIO DIA A DIA...

20/09/2011 - “Ser ou estar síndico"

15/07/2011 - José Maria Braz Pereira, consultor de condomínios

13/05/2011 - José Maria Braz Pereira, consultor de condomínios

21/03/2011 - José Maria Braz Pereira, consultor de condomínios

14/01/2011 - Condomínio no dia a dia

12/11/2010 - Assembleia

08/09/2010 - Convenção

02/07/2010 - Assembleias

07/05/2010 - Síndico

26/02/2010 - Natureza

17/01/2010 - Legislação

15/01/2010 - Equilíbrio e Paz

13/11/2009 - Gerenciando Condomínios

28/04/1994 - Falando de condomínio

28/04/1994 - Falando de condomínio

00/00/0000 - Condomínio no dia a dia

00/00/0000 - Condomínio no dia a dia

 
Página Inicial | Anuncie Aqui | Notícias | Currículos | Revista O Síndico | Índices | Contato
Síndico JF © 2014 Desenvolvimento: