Artigo publicado no dia: 14/01/2011

Em primeiro lugar quero parabenizar a todos os síndicos e demais participantes do 2º Dia do Síndico, que mais uma vez proporcionou orientação e conhecimento aos presentes, e mostrou que “SER SÍNDICO”, embora com seus problemas, é uma função importante e altamente necessária. O jornal ‘O SÍNDICO’ cumpriu sua missão, tendo nos seus parceiros a colaboração para que pudesse realizar o evento, onde o jornal mais uma vez buscou ser referência em conteúdo, orientação e aprendizado em administração de condomínios.
Abrindo o evento, tivemos a palestra: “Questões trabalhistas que afetam os condomínios” com o Dr. José Tadeu de Medeiros Lima, Chefe do Setor de Relações do Trabalho do MT-JF, que abordou pontos importantes, como: horário de trabalho, descanso, desvio de função, contrato de trabalho e terceirização de serviços. Sua palestra foi de grande proveito para o conhecimento dos síndicos e de orientação para que não sejam pegos de surpresa em razão de várias situações que podem levar o condomínio a responder por irregularidades. A segunda palestra, “Elaboração de Projeto de Prevenção contra Incêndio nas Edificações,” com o Sargento Waldeci R. da Silva, Analista de Projetos do Corpo de Bombeiros de Juiz de Fora,  esclareceu pontos importantes, como rota de fuga, explicando o porquê da prevenção e a sua efetivação, bem como salientou ações que os síndicos devem colocar em prática. A terceira palestra, “Síndicos em Apuros,” com a Dra. Thereza Rampinelli, Advogada e Especialista em Direito Imobiliário, abordou de forma brilhante os conflitos que vivem os síndicos, evidenciando que, embora algumas pessoas embora vejam a função com reservas, trata-se de um cargo de valor social e que sua presença exige um gestor criativo, disposto a aprender e, acima de tudo, trocar experiências, pois a comunicação é a ferramenta que o síndico precisa usar a toda hora. A quarta palestra: “Administração de Condomínio,” apresentada pelo Prof. Aloísio da Silva Lopes Junior, que atua no Curso de Transações Imobiliárias do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, fechou com chave de ouro o evento. Nesta palestra ficou claro que o síndico precisa ter a humildade de ser um eterno aprendiz e buscar a cada dia novas informações. Pode ter a seu dispor as leis em livros, entretanto, a prática exige troca de experiências e eventos como este contribuem de forma eficaz para tal.
Entre os diversos temas abordado,s um chamou-me a atenção em razão de que vários condomínios estão confundindo as funções do CONSELHO FISCAL, que aparece na Lei 10.406/2002, no artigo 1.356: “Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.” A palavra PODERÁ é forma facultativa, não sendo uma norma, isto tem feito com que alguns condomínios não tenham implantado realmente “um conselho fiscal,” o que certamente é prejudicial. Temos visto que alguns adotaram o nome de CONSELHO CONSULTIVO E FISCAL, outros tiraram o consultivo e passaram a ter somente o CONSELHO FISCAL, embora atribuindo a eles as funções dos dois, outros não adotaram e continuam somente com CONSELHO CONSULTIVO, desprezando o fiscal. É importante salientar que o CONSELHO CONSULTIVO regulado pela lei 4.591/64, continua em vigor, e que estabelece uma função ativa no processo decisório do prédio, sendo periodicamente consultado pelo síndico, antes da tomada de decisões importantes, e embora sua função seja somente consultiva, tem influência nas despesas que aparecem nas prestações de contas a serem analisadas. Quanto ao CONSELHO FISCAL, este tem a função de, periodicamente, conferir as contas do condomínio, sempre à luz dos comprovantes originais que compuserem a movimentação do período examinado, devendo emitir parecer sobre as contas que serão apresentadas na assembleia para aprovação final. Devemos acrescentar ainda que o CONSELHO CONSULTIVO pela Lei é composto somente por CONDÔMINOS enquanto o FISCAL abre espaço para moradores não proprietários participarem como parceiros da administração, e por esta razão deixa o síndico numa situação bastante cômoda, e uma administração transparente. É bom esclarecer que um não substitui o outro.
Podemos concluir que o 2º Dia do Síndico foi uma grande oportunidade para acrescentar conhecimentos. Para 2011, pretendemos realizar eventos de curta duração aos sábados das 8h às 11h ou 9h às 12h com apenas um tema, onde haverá exposição e tempo para debate, além da concretização do grande 3º DIA DO SÍNDICO ao final do ano. Aguardamos suas sugestões de assuntos.  Obrigado.
 

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