Ecos do 1º Módulo do Curso de Capacitação em Administração de Condomínios



Artigo publicado no dia: 15/07/2011

Vivenciamos mais um evento da nossa parceria com o Jornal “O SÍNDICO”, que outra vez se transformou em “sucesso”, graças à participação efetiva e atuante de um número expressivos de síndicos e pessoas de áreas ligadas à administração de condomínios. O curso foi desenvolvido buscando fornecer aos participantes, os conhecimentos básicos sobre os principais tópicos que envolvem um condomínio. Terão na sequência dos próximos módulos, novos conhecimentos necessários para se administrar com eficiência, segurança e resultado. Com a apostila em tópicos independentes, existe a facilidade de poder ser consultada em qualquer ordem.

Nosso artigo comentará sobre perguntas e pontos levantados durante a palestra e no intervalo: É legal o desconto para pagamento da taxa mensal, antecipado ou no vencimento? Muitos síndicos consideram a ideia milagrosa, podendo resultar na diminuição da inadimplência, mas ocorre que a Lei 10.406/02 (Código Civil) estipula o valor para multa de até 2% (dois por cento). Isso significa que é o valor máximo que poderá ser cobrado, e que, portanto, o não pagamento até a data de vencimento, acarretará, no caso de concessão de desconto, não só a perda do desconto como também a aplicação da multa, totalizando um valor maior do que o permitido por lei, e que por certo será contestado. É necessário registrar as atas das assembleias? Não há obrigação legal de registrar as atas normais das assembleias em cartório de títulos e documentos, salvo se a convenção assim determinar, embora seja bastante recomendado, uma vez que, apesar de onerosa, torna as decisões válidas contra terceiros, além disso, caso haja extravio do Livro de Atas, é possível realizar uma reconstituição por meio dos registros. O Livro de Atas registra todos os acontecimentos importantes do condomínio, formando, ao longo do tempo, sua história. Lembramos que em algumas situações é exigido o registro da ata referente à assembléia que elegeu o síndico, por exemplo, para abertura ou movimentação de conta corrente e poupança. Inquilinos podem participar das assembleias? A Lei 9.267/96 alterou o parágrafo 4º da Lei do Condomínio 4.591/64, onde regulamenta que “nas decisões da Assembleia que não envolvem despesas extraordinárias do condomínio, o locatário pode votar, caso o condômino-locador a ela não compareça”.

Atuando, na qualidade de consultor/facilitador em vários condomínios, sentimos a importância da comunicação e da postura de liderança por parte daqueles que administram, uma vez que é preciso um MODELO GERENCIAL adequado para que haja uma relação de parceria entre os gestores e os condôminos e moradores, onde todos devem dar as suas contribuições. A escassa literatura da vida no dia a dia dos condomínios e a própria mídia tem tratado o tema de forma noticiosa e às vezes satírica, do que propriamente como um estudo que merece ser analisado sob diferentes ângulos. Acima de tudo, o que parece faltar são instrumentos e dicas que possam ajudar os co-proprietários, a refletir e analisar o tema com os que já estão envolvidos e comprometidos com os resultados, pois todos pagam os custos em forma de rateio e devem avaliar como a parceria está evoluindo. É fundamental aprofundar a discussão e o debate de forma realista - esta é a grande missão do Curso de Capacitação através de seus módulos, que terão a participação de professores especialistas, para ministrar conhecimentos para melhor e eficaz atuação.

É evidente que existem muitos problemas que aconteceram e outros que irão acontecer nos condomínios, razão por que em um só módulo não pudemos desenvolver todos os assuntos, pois, o horário teria que ser extenso. Tanto assim que, atendendo às sugestões dos participantes, já estamos preparando novos módulos, além de cursos para porteiros, que são os grandes responsáveis pela segurança do condomínio. Esses cursos de porteiros serão desenvolvidos com inscrições abertas aos interessados, atendendo aos condomínios e aos que desejam ingressar neste cargo ou cursos fechados para uma turma de conservadoras.

Quanto ao Módulo 1, não podemos deixar de reconhecer que o local não nos permitiu um melhor desenvolvimento, razão por que os próximos serão em local mais adequado. Quanto ao planejamento do curso em módulos, é para que permita o comparecimento sem prejuízos de outras atividades e sem um esforço maior, uma vez que a carga horária é mais adequada. Teremos neste segundo semestre de 2011, os seguintes eventos:

MÓDULO 2 – 13 / AGOSTO/2011 – “LEGISLAÇÃO APLICADA À CONDOMÍNIO”, com o conteúdo sobre leis que envolvem os condomínios como: Lei 4.591/64 (Lei do Condomínio); Lei 10.406/02 (novo Código Civil); Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e outras leis que influenciam na vida dos condomínios.

MÓDULO 3 – OUTUBRO/2011 – “LEGISLAÇÃO TRABALHISTA APLICADA À CONDOMÍNIO E SOLUÇÕES DE PROBLEMAS NO CONDOMÍNIO”

3º DIA DO SÍNDICO – NOVEMBRO/2011 – Quando teremos uma programação para marcar época, por isso estamos preparando com muito cuidado e carinho. AGUARDEM E FAÇAM EM BREVE SUAS RESERVAS.

CURSO PARA PORTEIROS – DEZEMBRO/2011

Estamos certos de que todos compreenderam o nosso propósito que é o de buscar amenizar as dificuldades, colocando à disposição, conhecimentos e informações sobre pontos que envolvem um condomínio. E estamos certos de que através dessas informações e conhecimentos é possível aos que administram os condomínios gerir com mais eficiência, tranquilidade e segurança. Podendo assim fazer a avaliação e controle de sua gerência, cumprindo a legislação e evitando futuros problemas. Até o próximo.

 José Maria Braz Pereira - Consultor de Empresas - brazpereirajm@homail.com

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