Conflitos pessoais nos condomínios e reflexos jurídicos



Artigo publicado no dia: 27/04/2012

                 “O homem é um ser social”(Aristóteles) por ser muito frágil para viver sozinho, e tem necessidade de conviver com o objetivo de ajuda mútua. É inegável que a convivência trouxe vantagens para a humanidade, mas muitos problemas decorreram da mesma, podendo tomar, como exemplo, os conflitos nos condomínios entre os moradores (condôminos ou não), síndicos, funcionários e prestadores de serviços.

              No cotidiano dos condomínios e das pessoas que ali interagem, com relação aos comentários e afirmações feitas em corredores, em áreas comuns ou privadas, em reuniões ou assembleias, seja em público ou em grupo, é necessário cautela com certas atitudes negativas que, sendo impensadas e desencadeadas pelo calor do debate ou pela emoção, caracterizam fatos e circunstâncias complicadores para o pretenso ofensor. Isso porque na tênue relação interpessoal há o elemento subjetivo da honra - o sentimento pessoal de auto-estima e autovalor, ainda que variável e personalizado - o qual que tem proteção na legislação.

                   Uma atitude de agressão verbal ou mero comentário, direto e/ou com terceiros, pode caracterizar o crime de calúnia que é atribuir a outro o cometimento de um crime;  crime de injúria que é a ofensa de atribuir conceito negativo à alguém, ferindo sua dignidade e decoro; e de difamação que é ofensa à reputação e ao renome de uma pessoa, através de divulgação. Esta mesma atitude pode também gerar danos morais e/ou materiais, por assédio, constrangimento ou humilhação, causando obrigações de indenização em valores financeiros. Por fim, a mesma atitude pode - caso esteja devidamente previsto na Convenção de Condomínio o procedimento interno com base nos princípios constitucionais - possibilitar também a aplicação de multa e, em caso extremo, a expulsão do condômino, já configurado como antissocial. Tratando-se de não condômino, a atitude pode ensejar a rescisão motivada de contrato de prestação de serviços ou despedida por justa causa.

                  Merece ser destacado que as regras de boa convivência e precauções não significam passividade e omissão com a falta de limites aos indivíduos desonestos, abusivos e desrespeitosos. A cautela aponta para se abster de comportamentos e comentários nefastos de qualquer natureza e se adotar as providências estipuladas em lei, seguindo o devido processo legal, através de representações/requerimentos criminais, notificações judiciais ou extrajudiciais, providências formais perante o Condomínio, dentre outras  – e  sempre com provas idôneas.

Fonte: Cláudia de Oliveira e Silva - Advogada - (32) 3214-4722 - cosilva@adv.oabmg.org.br

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