A destituição do Síndico



Artigo publicado no dia: 22/11/2013

Medida é extrema, mas às vezes se faz necessária

A destituição do síndico/administrador é medida contundente, traumática e radical, o que exige que esteja cercada de atenções e baseada em motivos fundamentados indicados na legislação e na convenção/estatuto. E mais: com respaldo em provas técnicas e sérias, ficando demonstrado que o síndico/administrador teve seu direito de resposta.

A votação da destituição deve ocorrer em assembleia geral especialmente convocada para esse fim, e como provavelmente o síndico/administrador se recusará a esse ato, a mesma pode ser convocada pela administradora do condomínio/associação e, se inexistente esta, a convocação poderá ser por ¼ dos condôminos. A assembleia deverá observar, atentando-se para os quoruns de instalação e deliberação: i) convocação adequada com prova clara de recebimento/ciência por todos os condôminos; ii)  pauta específica (“ordem do dia”)  com indicação da destituição; iii)  expressa indicação dos motivos da destituição; iv) comprovação dos fatos, sendo recomendável a indicação das providências adotadas pelos conselhos; v) observância do quorum especial para a votação definido na convenção/estatuto, sendo requisito de suma importância exigido pela legislação. Muitos condomínios/associações definem que o subsíndico assuma o lugar do síndico/administrador deposto e, caso isso não esteja previsto, na mesma assembleia e constando na “ordem do dia”, deve-se eleger o novo síndico/administrador. Na hipótese de total desinteresse na sucessão ou efetiva omissão geral pela existência de graves passivos, através de ação judicial de um único condômino, é possível a nomeação do síndico/administrador por ato do juiz.    

É de se destacar que por se tratar de cargo de confiança e sem vínculo empregatício, o síndico/administrador, uma vez destituído, não poderá recorrer judicialmente da decisão em si, nem exigir qualquer tipo de indenização trabalhista. Todavia, é muito corriqueira a ação na qual se pede a anulação da assembleia que decidiu pela destituição, justamente pela mesma não seguir os requisitos da lei e da convenção/estatuto. É também necessária a cautela para se evitar acusações e insinuações (até mesmo verbais) visto que o síndico/administrador pode pleitear danos materiais e morais por atos injustos e/ou constrangedores.

O fato é que com a evolução dos diversos tipos e portes de condomínios/associações torna-se imprescindível que se tenha uma clara distinção - que na prática se entrelaçam e às vezes de forma nefasta - entre as figuras e vínculos do síndico/administrador, do síndico profissional se houver, e da administradora, a qual assume a administração operacional, mas não a representatividade legal e que não precisa ser “coligada” necessariamente com o mandato. Assim, na hipótese de má-gestão, o ato de destituição deverá seguir o mesmo modo da “nomeação”: via decisão assemblear e via rescisão do contrato de prestação de serviços, conforme estatuído e clausulado, observando-se sempre as cautelas aqui mencionadas.

Por Cláudia de Oliveira e Silva - Advogada com expertise nas áreas condominial, imobiliária e ambiental

Fonte: Jornal O Síndico - Edição 48

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