Administradora pode convocar assembleia de destituição de síndico



Artigo publicado no dia: 08/02/2014

É inegável que as mudanças no estilo de vida causam alterações constantes na figura de condomínios, tais como modelos de uso e ocupação do solo por diversos empreendimentos imobiliários (verticais, horizontais e múltiplos; abertos e fechados; residenciais, comerciais, prestadores de serviços, industriais e mistos) com toda gama de complexidade das inter-relações. Outra situação importante - e que na prática faz enorme diferença - é a existência de condomínios nos quais um percentual representativo de condôminos são meros investidores, não têm o mínimo interesse em participar e sequer outorgam procuração para defesa de seus interesses, ainda que essa omissão possa comprometer o valor de seu investimento patrimonial.

Diante dessa realidade - a qual é dinâmica e sempre exigirá adaptações - a gestão deve estar alinhada com as inovações e assumir um perfil mais técnico, independente e autônomo - na verdade mais “adulto” - entre as figuras distintas do síndico (profissional ou não), do administrador (aqui no conceito do gestor direto) e da administradora. Deriva daí ser recomendável que as medidas de destituição e/ou rescisões contratuais estejam previstas com todos os pormenores na convenção/estatuto, e sempre contendo a chance de apresentação de justificativas e defesas de todas as partes envolvidas.                                                         

Dessa forma, é possível, sim, que a administradora possa tomar frente e convocar a assembléia de destituição do síndico. O § 5º do art. 22 da Lei de Condomínios não foi revogado/derrogado pelo art. 1349 do Código Civil - e são duas visões da destituição, devendo ser aplicado o diálogo das fontes, uma técnica atual de análise de legislações diversas. O art. 1349 do Código Civil não faz qualquer exigência de exclusividade dos condôminos para convocação e somado aos princípios gerais de direito e aplicando a hermenêutica (técnica própria jurídica), não há proibição expressa na lei.  Por se tratar de direito privado, não existe vedação legal e, portanto, nada impede a atuação da administradora nessa antipática medida. Esta pode ser evitada por questões de “política de boa vizinhança”, conveniência para assegurar vigência do contrato e outros motivos, mas jamais por ausência de fundamento legal.

Por fim, constatada a omissão da administradora e/ou dos proprietários que formem o “bloco” necessário para o quorum fins convocação e quorum de deliberação da destituição, é viável que um único condômino, munido com provas suficientes e fortes, através de ação judicial, possa pleitear a medida de destituição do síndico.

 

Fonte: Claudia de Oliveira e Silva - advogada - Tel.: (32) 3214-4722 | Email: cosilva@adv.org.br

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