Poda de árvores, regimento interno, segurança e votação nas assembléias



Artigo publicado no dia: 15/04/2014

Estamos iniciando uma nova fase, acompanhando a passagem do Jornal para Revista, procurando nos adequar aos novos tempos. Nessa coluna, vamos comentar assuntos que chegaram através do nosso e-mail, tecendo comentários gerais sobre temas comuns a vários condomínios.

Poda de árvores

O serviços de retirada de galhos ou mesmo podas, precisa de mão de obra qualificada, sendo bom lembrar que o síndico deve pedir autorização para a poda. Não podemos esquecer que a arborização urbana é fundamental para o conforto térmico do condomínio e da cidade, para a redução da poluição sonora, absorção dos raios solares, minimização da poluição atmosférica e preservação de espécies de animais como os pássaros.  A autorização deve ser pedida à Prefeitura Municipal e ao Instituto Estadual de Florestas.

Regimento interno

 O regimento interno expressa o pensamento dos condôminos, não podendo o poder judiciário interferir no seu conteúdo, a não ser que exista cláusula que seja frontalmente contrária a uma norma legal. No caso de animais, a Jurisprudência dominante aceita a presença, nos condomínios, de animais de pequeno porte que não incomodem os demais moradores.

Segurança

 Os equipamentos de segurança não podem prejudicar a livre circulação das pessoas no condomínio, acarretando perigo de vida em caso de incêndio ou sinistro. Recomenda-se que o assunto seja debatido em assembleia para uma solução que atenda às normas sem prejuízo à livre circulação. Lembramos que os obstáculos para dificultar ou impedira entrada no prédio não poderão impedir a saída dos moradores e visitantes em caso de sinistro. Portanto, é preciso ter um projeto elaborado por especialista e não ver a segurança como um item isolado.

Votação nas assembléia

 Em qualquer câmara legislativa prevalece, nas votações, a vontade da maioria. Já nas empresas, o maior número de cotas determinará o capital votante nas deliberações. Assim, também nos condomínios, prevalecerá a vontade da maioria. No entanto, deve-se procurar utilizar o legítimo direito da minoria que deverá estar unida e acompanhar todas as deliberações, participando ativamente ainda que não tenha o poder majoritário pelo voto. Muitas questões são decididas devido à correta e adequada intervenção da minoria, em prol dos interesses maiores da coletividade. Quanto a procurações, as convenções devem limitar o número que cada procurador pode apresentar (condômino, morador ou estranho). Embora seja legal, torna-se sob o ponto de vista ético, um ato imoral quando se decide um assunto que não atenda aos interesses da comunidade condominial, em razão de muitas procurações na mão de um dos presentes na assembleia.

Nas próximas edições, vamos tratar dos problemas e soluções possíveis para o dia a dia dos condomínios. Sua opinião é muito importante neste debate.  Obrigado e até a próxima!

Fonte: José Maria Braz Pereira - Consultor de empresas - E-mail: brazpereirajm@hotmail.com
 

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