Câmeras de segurança



Artigo publicado no dia: 08/08/2014

Na esteira do avanço tecnológico digital e o lamentável aumento da violência, a gestão de condomínios/associações, shoppings e assemelhados se vê com a possibilidade do uso de sistemas de segurança por câmeras de vídeo (ou outra mais avançada) que registram imagem, áudio e também recursos para divulgação de informações do condomínio (sites ou redes sociais). A realidade nos mostra um incremento da tecnologia da informação, capitaneada pela internet e equipamentos com inúmeros recursos, e ao mesmo tempo a relativização do conceito de privacidade. Na sociedade dos “15 minutos de fama” - como profetizou o artista norte-americano Andy Warhol - é difícil separar o público e o privado de redes sociais como Facebook, Twitter, Instagran, de Sites, Blogs, e de ferramentas de busca e pesquisa como Google, Bing etc., nas quais a própria pessoa, seja física ou jurídica, renuncia sua privacidade quando divulga/posta imagens, áudio e informações pessoais, profissionais ou institucionais. No mesmo grau, infelizmente, fica vulnerável na segurança de seus dados.

Neste contexto, há a discussão dos limites visto que tanto segurança como privacidade são direitos constitucionalmente agasalhados, exigindo a utilização equilibrada dos recursos em prol do bem comum.  A situação, na prática, se dá através do condomínio/associação que manipulam imagens e informações – e como existe legislação estadual para essa matéria, são recomendáveis certas cautelas:

>a colocação das câmeras e a contratação de empresa especializada devem ser discutidas e votadas em assembleia;

> inserção de avisos legíveis e destacados sobre a existência de câmeras, tal qual o famigerado  “sorria, você está sendo filmado”;

> a divulgação de informações, imagens e áudios pelo condomínio/associação via internet deve ser aprovada em assembleia e expressamente autorizada pelas pessoas envolvidas/participantes;

> colocação das câmeras apenas nas áreas de uso comum com trânsito de pessoas e veículos, nas áreas de lazer em geral e nas áreas de serviços de efetiva circulação da equipe de funcionários (incluindo terceiros)  e dos prestadores de serviços do condomínio/associação;

> não colocação de câmera dentro do salão de festa ou outro espaço destinado a evento sob locação ou cessão, uma vez que a circulação quando do acesso já foi devidamente monitorada, e com os visitantes/convidados presume-se a responsabilidade do condômino/associado no espaço interno; não colocação em áreas de serviço de uso privado (refeitórios, banheiros, vestiários, provadores etc).

Um ponto crucial é a forma e o local que essas imagens/informações devem ficar registradas e arquivadas, além do modo de acesso às mesmas: as imagens registradas nas áreas de uso comum de circulação ficam - até mesmo para o devido monitoramento e eventual ação imediata - para visualização pública e de toda equipe envolvida (porteiros, zeladores, seguranças etc); as imagens registradas nas áreas de uso comum de lazer e áreas de serviços ficam em um cômodo com equipamento reservado para visualização sempre com presença do síndico/administrador. Por seu turno, para o direito de visualização e obtenção de cópias faz-se necessária a autorização expressa do síndico/administrador com acompanhamento da pessoa solicitante e com real interesse jurídico e, conforme o caso, dependente de ordem policial e/ou judicial.

Concluindo, como em um pacto social, admite-se a liberdade vigiada em favor da segurança e da tranquilidade, devendo a adequada utilização das imagens e das informações estar amparada em informação técnica, conduta profissional e respeitosa, evitando-se eventual responsabilização

 

Por Cláudia de Oliveira e Silva - Advogada com expertise nas áreas condominial, imobiliária e ambiental  - www.cosilva.tumblr.com

Fonte: Revista O Síndico - Edição 03

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