FALANDO DE CONDOMÍNIO...



Artigo publicado no dia: 04/09/2014

Mais uma vez agradecemos pelos e-mails que sem dúvida ajudam a enriquecer nossa modesta coluna. Continuaremos a comentar sobre atos que representam VIOLÊNCIA INTERNA NOS CONDOMÍNIOS, conforme relatos e trocas de informações nas assembleias das quais participamos em mais de uma centena de prédios. Falaremos hoje sobre ATAS.

ATA: É o registro da vida do condomínio, portanto deve ser o retrato fiel do que aconteceu na Assembleia. Não se pode omitir na Ata, uma resolução assemblear  sobre algo que às vezes não existe na convenção ou no regulamento interno do condomínio, muito menos deixar de registrar a fala de um condômino em protesto lícito. É preciso entender que a assembleia geral é o local para discussão de questões que afetam a condomínio como um todo, ou direito individual do condômino, pois havendo divergência sobre determinado assunto, os protestos deverão constar na Ata da Assembleia Geral.

Futuramente, a transcrição dos fatos poderá incentivar outros condôminos a participarem, levando-os a opinarem numa próxima oportunidade e influenciar outras pessoas na votação de algum item que possa contrariar o que administração pretende implantar. Daí a omissão ou acréscimo de algum fato na Ata poderá prejudicar todo o processo. As atas de resoluções assembleares são obrigatórias e devem ficar à disposição dos condôminos.

O Síndico deve incentivar a participação dos condôminos nas assembleias. É o local ideal para discussão dos assuntos e fatos que afetam a comunidade condominial, dando a oportunidade para que todos possam dar sugestões, além de novas e boas ideias. Sabemos que muitos condôminos gostam de reclamar de forma intolerante, mas não vão às assembleias para junto com os demais buscar soluções conjuntas.

Algumas administradoras têm realizado gravações para subsidiar a elaboração da Ata da Assembleia Geral Ordinária (AGO) ou Extraordinária (AGE), uma vez que o que se passou na reunião é de interesse dos presentes, sendo a Ata o documento que prova a realização da assembleia.

Nela, deve constar o termo de abertura, contendo:

Ø  Hora, dia, mês e o ano em que fora realizada a assembleia;

Ø  Número de condôminos presentes (contando com os que levam consigo a procuração) para efeito de apuração do quorum (todos devem assinar o Livro de Presenças);

Ø  Nome do presidente e do secretário da mesa de trabalho (este poderá ser um condômino convidado a exercer a função);

Ø  A transcrição da convocação e sua pauta (ordem do dia);

Ø  As decisões tomadas, as votações realizadas e seus resultados, devendo constar os assuntos discutidos;

Ø  A hora do encerramento e assinatura dos presentes (todos) se a mesma for redigida imediatamente após seu termino, ou pelo presidente e secretário, caso seja escrita posteriormente.

Sua redação deve ser clara, não podendo ter rasura e nem espaço em branco. As Assembleias Gerais Ordinárias e as Extraordinárias (quando o assunto exigir) devem ser registradas no Cartório de Títulos e Documentos para que ganhem eficácia. É importante lembrar que após oito dias após sua realização, deverá se divulgada através da distribuição a todos os condôminos. Por ser o registro da vida do condomínio, as Atas não podem ser manipuladas, o que caracteriza uma VIOLÊNCIA contra os demais condôminos. A falta de participação dos condôminos leva a grandes distorções nos condomínios, assim como o uso indevido de procurações mantém administrações sem a preocupação de buscar prioridades, planejamento e controle. Agrava-se ainda mais quando há o fato do FUNDO DE RESERVA ser usado para cobrir despesas ordinárias e não ser reembolsado, o que leva a se fazer chamadas de cotas extras e pior, afasta cada vez mais os condôminos das assembleias e consequentemente de participação.

Lembramos ainda que quem vive em coletividade deve promover a fraternidade, para que haja paz e harmonia nos condomínios pois o local de vida saudável e prazerosa. Até o próximo.

José Maria Braz Pereira

Consultor de Empresas

brazpereirajm@hotmail.com

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