Os seguros condominiais e as coberturas inadequadas



Artigo publicado no dia: 08/10/2014

No contrato de seguro, em apertada síntese, a seguradora recebe as informações do bem segurado, é traçado um perfil do risco, calcula-se a perda esperada, e daí são pontuadas coberturas (o que/quem se protege), prêmio (o preço) e respectivos valores da indenização na hipótese do evento (sinistro).  O seguro é um contrato essencialmente especulativo e lida, em conjunto, com elementos que muito incomodam o ser humano: incerteza, risco, futuro, prejuízo e dinheiro. Por conta desses aspectos há, inconscientemente, uma certa resistência e subestimação para se “fazer seguros”. De outro lado, há uma genialidade na composição do contrato pelos cálculos matemáticos elaboradíssimos - e é dito que Deus está nos números - somada com uma essencial boa-fé de todos os contratantes, sob pena de nulidade do contrato porque a relação securitária constitui um verdadeiro fundo coletivo com sérios reflexos no mercado, exigindo a regulação estatal e o resseguro, respectivamente via SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e via IRB (Instituto de Resseguro do Brasil).

Infelizmente, surgem conflitos nesse segmento pois, numa visão tacanha, os seguros são considerados na cultura brasileira como mera despesa ou capricho e são feitos  na grande maioria apenas quando a lei obriga,  por valores pequenos e coberturas limitadas ou inadequadas para o bem segurado. Não por outra razão, as partes contratantes, às vezes, faltam com a boa-fé no cumprimento do acordo pactuado e causam lides no judiciário.

No âmbito dos condomínios de todo tipo, a situação não é diversa.  Corriqueiramente, nas assembleias, são votadas as propostas de seguro com a contratação mais barata, com as coberturas limitadas e também não se analisa, com cautela, as exclusões mais comum tais como: “responsabilidade civil de garagistas; roubo de bens do condomínio; desmoronamento; alagamento/inundação; derrame de sprinklers; despesas extraordinárias; tumultos, greves e lock-out; incêndio e roubos do conteúdo das residências; danos elétricos - exceto a elevadores; incêndio do conteúdo das residências”, isso tudo amparado no firme e ingênuo pensamento que nada de mau acontecerá. Pela mesma razão, os condôminos/associados não se vêem estimulados a celebrar seguros facultativos de suas unidades e respectivos bens que as guarnecem e que, por um risco, podem causar algum prejuízo em áreas comuns ou a terceiros. Nessa hipótese, infindáveis discussões podem surgir no que tange à responsabilidade pelos danos, gradação de culpa etc.

Desta maneira, tendo em vista que a contratação do seguro é uma obrigação do síndico conforme dispõe a lei, cabe ao mesmo, conduzir de forma ponderada a sua contratação e se cercar de assessoria qualificada, experiente e credenciada na área securitária. Nesta, certamente, serão analisadas as necessidades contratuais que se amoldem às características de cada condomínio/associação, com valores realistas, respeitando-se o custo-benefício, de forma a garantir a efetiva tranquilidade que se busca no seguro.

Por Cláudia de Oliveira e Silva - Advogada com expertise nas áreas condominial, imobiliária e ambiental  - www.cosilva.tumblr.com

Fonte: Revista O Síndico - Edição 04

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