Falando em condomínio...



Artigo publicado no dia: 19/01/2015

Finalizamos o ano de 2014, participando do 6º DIA DO SÍNDICO, cujo sucesso foi a demonstração de competência de toda equipe da Lógica Comunicação e seus parceiros. Na oportunidade, os síndicos puderam tomar conhecimento de assuntos que os ajudarão no seu dia a dia através de três magníficas palestras, bem como conhecer as empresas que irão ajudá-los a administrar seu condomínio de forma eficaz. Parabéns aos que participaram!

MANUTENÇÃO

O velho ditado “PREVENIR É MELHOR DO QUE REMEDIAR” se enquadra perfeitamente aos condomínios. Manter o prédio bem conservado com as instalações funcionando adequadamente, além de evitar dores de cabeça, evita gastos desnecessários. Daí, a manutenção do prédio ser de grande responsabilidade não só do síndico, mas também dos funcionários e moradores (proprietários ou inquilinos). Uma estrutura bem cuidada é garantia de segurança, valorização patrimonial, tranquilidade, conforto e economia. Lembramos que “UM IMÓVEL BEM CONSERVADO PODE CHEGAR A VALER TANTO QUANTO UM DE PRIMEIRA LOCAÇÃO”. A manutenção vai além das paredes do prédio, pois construções mal conservadas afetam o visual de ruas e bairros, interferindo até mesmo na paisagem.

FACHADA

Ressaltamos que a fachada do edifício é propriedade comum aos condôminos, a teor do art. 3º da Lei 4.591/64. Desse modo, a fachada não pode ser utilizada individualmente pelo condômino, porque a ele não pertence com exclusividade. Por fachada se entende o lado de uma frontaria, a frente, a parte anterior, o frontispício, ou ainda a face frontal de um prédio, com seu respectivo acabamento da parte que faz frente à via pública. É, pois, parte integrante e inseparável do mesmo. Tanto assim, que desde o Decreto 5.481 de 25.06.1928, em seu artigo 11, temos o relato de duas proibições de disposição individual da fachada, determinando em suas alíneas “a” e “b” o seguinte: Art. 11- É vedado a qualquer proprietário de apartamento a) Mudar a forma externa da fachada; b) Decorar as paredes e esquadrias externas com tonalidade ou cores diversas das empregadas no conjunto do Edifício. A Lei 285 de 05.06.1948 manteve o mesmo entendimento no sentido de que o condômino não tinha direito de dispor da fachada ou das partes externas do prédio. A Lei 4.591/64 de 16.12.1964 (Lei do Condomínio) reproduziu idênticas regras nos itens I e II do art.10 que informa: É defeso a qualquer condômino I) Alterar a forma externa da fachada; II) Decorar as partes e esquadrias externas com tonalidades ou cores diversas das empregadas no conjunto da edificação. Já a Lei 10.406 de 10.01.2002 (Código Civil) no seu art. 1.336, volta a reproduzir, quase que literalmente, aquele Decreto de 1928, quando rege: São deveres do Condômino III) Não alterar a forma e a cor da fachada, da parte e esquadrias externas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

 A prestação de contas é obrigatória desde a Lei 5.481/28, e, se não prestada anualmente, poderá ser exigida até judicialmente por qualquer condômino. Por outro lado, tem se elevado o número de síndicos profissionais que atuam em nossa cidade. Desta forma, além de experiência, é preciso que eles tenham conhecimentos específicos da parte contábil, trabalhista e finaneira, além de planejamento e controle, para que o balanço final das contas seja resultado de um trabalho realmente profissional.

Até o próximo.

José Maria Braz Pereira - consultor condominial - brazpereiraja@hotmail.com

Fonte: Revista O Síndico Ed. 06

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