Falando em condomínio...



Artigo publicado no dia: 26/05/2015

BARULHO

 Cada condomínio deve ter suas regras, porém o Código Civil estabelece que a qualquer hora do dia ou da noite, provocar ruídos superiores a 85 decibéis, que caracterize prejuízo a saúde ou ao sossego, é proibido. Nos condomínios, deve-se, das 22 horas às oito horas, evitar barulhos que possam incomodar aos demais moradores, salvo em situações de emergência. É preciso orientar aos moradores para evitar música alta, furadeiras e máquinas de lavar em horários impróprios. Se os vizinhos estão excedendo em suas unidades, o procedimento correto é interfonar para a portaria e pedir ajuda do síndico que tem como função intermediar. Para quem tem vizinho no andar de baixo, a dica é evitar andar de salto alto ou arrastar móveis com frequência. Todo mundo tem o direito de se alegrar, festejar em casa, mas não de extrapolar no barulho. Para evitar que problemas desse tipo acabem crescendo, tornando-se insustentáveis, o síndico pode conversar amigavelmente com os moradores que costumam fazer barulho principalmente durante a noite.

OBRAS

 Dependendo da reforma feita em um apartamento, o síndico deverá ser comunicado e acompanhar tudo de perto. Pelo menos, é isso o que indica a norma da ABNT NBR 16.280/2014 que está completando um ano. Pela Norma Técnica, a ideia é que o morador apresente ao síndico um documento de responsabilidade técnica assinado por um engenheiro ou arquiteto. Pequenas reformas como pintura, pode o síndico dispensar esse acompanhamento.

ANIMAIS

 A presença de animais de estimação em condomínio é um dos maiores motivos de conflitos nesses espaços. Ter um bicho é um direito do morador, mas existem normas e restrições que podem sem impostas ao dono. Alguns condomínios estabelecem que, nas áreas comuns, os animais só podem circular no colo de seus responsáveis. Polêmica, essa medida já foi alvo de ações judiciais, já que o transporte dos bichos nessas condições é muitas vezes complexo para o dono. Na maioria dos processos, os donos ganham a causa. O entendimento dos juristas é de que se trata do direito de propriedade do animal ao indivíduo. Entretanto, quando a presença deles coloca em risco a saúde, a segurança e o bem-estar (sossego) da vizinhança, a situação pode ser diferente. Aí pode prevalecer o direito coletivo. Pelo sim, pelo não, uma medida com efeitos positivos que beneficia os dois lados é determinar o uso de coleira em áreas comuns e a utilização dos elevadores de serviço. O condomínio deve exigir  carteirinha de vacinação atualizada bem como algumas medidas para evitar mau cheiro.

AUTOVISTORIAS

 Autovistoria é uma inspeção técnica do estado geral da edificação. Tem como objetivo verificar a conservação, estabilidade e segurança, apontando possíveis falhas e deficiências. Deve ser apresentada ao condomínio na forma de Laudo Técnico. Se for necessário, o profissional responsável recomendará a imediata realização de obras e reparos. A realização de vistorias ocorre a cada 10 anos em imóveis com menos de 25 anos de construção e a cada cinco anos, para os que já existem há mais tempo.

 PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

 A Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto nº 5.296/2004 disciplinam a matéria de forma genérica, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida. Assim, ficam os prédios de uso coletivo obrigados a implantarem rampas e outros meios que possibilitem adequada acessibilidade as suas dependências.

Obrigado e até o próximo!

 

Por: José Maria Braz Pereira

Fonte: Revista O Síndico - edição 08

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