Artigo traz dicas sobre comunidade condominial e inadimplência



Artigo publicado no dia: 10/09/2015

    COMUNIDADE CONDOMINIAL

    Inicialmente, vamos falar da visão de condomínio, segundo CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, Condomínio e Incorporação, 2ª Ed., Rio de Janeiro, Forense, 1969, p.63: “As faculdades dos condôminos do prédio dividido horizontalmente, e fracionado em apartamentos residenciais ou conjuntos comerciais, não traduzem um poder jurídico sobre a coisa toda, por quota ideal, mas implicam na utilização em comum apenas das partes necessárias à soldadura da comunhão, importando quanto mais no poder exercido sobre uma fração da coisa com exclusão de todos os participantes da copropriedade”.  Portanto, há uma particularidade que deve ser de pronto assinalada: a cada condômino de um edifício guarda poder exclusivo sobre sua unidade, porém sujeitando-se à propriedade coletiva do terreno, dos alicerces, das paredes externas, do pórtico de entrada, das áreas de serviços, dos elevadores, daquilo que, enfim, se torna indispensável à coesão orgânica de um conjunto econômico-jurídico (art. 1.331 do Código Civil). 

    Alguns dispositivos do condomínio geral têm repercussão direta no condomínio hoje chamado Edilício. O artigo 1.315 do atual Código Civil diz: “O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeito”. Daí todos são parceiros e responsáveis pela ordem, segurança e uma saudável convivência para que possam ter uma ótima qualidade de vida.

    INADIMPLÊNCIA

    Temos observado a possibilidade de inadimplência nos condomínios, face ao reflexo danoso da crise econômica que o país enfrenta. O não pagamento da taxa mensal do condomínio pode ter um crescimento, uma vez que os juros do cartão de crédito, cheques especiais e outras contas estão nas alturas. Em contrapartida, a taxa condominial, cuja multa por atraso caiu de 20% para 2% na alteração do Código Civil de 2003, ficou por último quando o assunto for quitar dívidas. Daí que é preciso um trabalho do síndico em demonstrar a todos os moradores (proprietários ou inquilinos) que o não pagamento leva ao desequilíbrio financeiro do condomínio, e que pode-se ter que ratear o débito de quem não pagou entre os demais, para não descapitalizar o Fundo de Reserva que é para atender às emergências. Ainda lembrando que este fato passará a ser uma tragédia para os moradores que cumprem com suas obrigações. 

    Em tempo de inflação crescente, com aumento das tarifas e outros custos, os síndicos têm que fazer um verdadeiro malabarismo para manter as contas em dia. Um condomínio pressupõe o rateamento das despesas com água, energia elétrica, gastos com limpeza, manutenção, segurança da edificação, além do salário dos empregados ou dos terceirizados. Concluindo, citamos que dentre os deveres que as leis atribuem aos condôminos ou inquilinos, inegavelmente, o de maior relevância é o de concorrer com a respectiva quota-parte (taxa mensal) no rateio das despesas condominiais, por se tratar de um fator diretamente ligado à garantia de sobrevivência do próprio condomínio.

    A obrigação de pagar a respectiva Taxa Mensal das despesas tem natureza proveniente da coisa, por causa da coisa, daí decorre importantes consequências para a identificação do sujeito passivo, o que constitui a preocupação central deste modesto comentário.

    Até o próximo, quando abordaremos o tema “Viver e Conviver em Condomínios”.

Por José Maria Braz Pereira - Consultor de Condomínios

Fonte: Revista "O Síndico" edição 10

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