Ética, fundo de reserva, conselho consultivo e mais



Artigo publicado no dia: 11/07/2016

Falando em condomínio...


ÉTICA
Ética é, hoje, um dos assuntos mais debatidos pela sociedade. Isto ocorre devido à carência de ética aplicada às ações e relações estabelecidas entre as pessoas em todos os campos da vida humana. Infelizmente, nos condomínios aparece acentuadamente a falta de ética, quer nas administrações, quer entre condôminos. Falta o comprometimento de cada condômino e sobram abusos de Síndicos que esqueceram que a ética se corporifica em ações, uma vez que todos pagam os rateios das despesas e escolhem o Síndico como seu representante conforme determina a lei.
A ação de cada pessoa revela, por isso, a profundidade de sua compreensão e as raízes de suas motivações: na verdade, cada pessoa se revela pela importância dada ao outro, na proporção e no âmbito de seu modo de agir. O agir de cada um contracena com o agir de outros, formando as relações interpessoais e as responsabilidades sociais inerentes à conduta de todos.
Quando se trata de gestão, é imprescindível que os parâmetros éticos estejam presentes nas ações de cada um dos atores com papel determinante e que influi na vida de outros. A presença dos valores éticos na administração de condomínio deve ser a garantia de procedimento na superação do protecionismo, a preocupação para não se incorrer nos riscos do nepotismo e a prevenção contra as miragens que facilmente enchem de poder a quem não o possui. O sentido ético de uma gestão na prestação de serviços deve ser sustentado sobre a promoção da dignidade da pessoa, da renovação permanente da comunidade condominial e da efetiva participação de todos para que se tenha uma sociedade solidária.
Não podemos esquecer a utilização inteligente e fidedigna da comunicação para a divulgação dos fatos que ocorrem no condomínio, pois a falta de uma adequada compreensão dos problemas e das demandas trazem sempre uma nuvem de sombras.
Vamos comentar ainda algumas assuntos recorrentes em nossas conversas com Síndicos que nos consultam.
 
FUNDO DE RESERVA
Precisamos entender que é um fundo de planejamento, com definição de limite para sua formação e só pode e deve ser utilizado para despesas de caráter urgente não previstas no orçamento, em caráter comprovadamente emergencial; fora disso, se for utilizado, a sua reposição é obrigatória (lembrando que o Síndico pode ser enquadrado no Art. 1.349 a Lei 10.406 de 2002).

CONSELHO CONSULTIVO
Sua eleição é obrigatória; deve ser formado por três condôminos. Tem como missão apoiar o Síndico nas suas decisões, mas não tem poder de autorizar alguns tipos de gastos. É um órgão de assessoramento do Síndico.
 
CONSELHO FISCAL
Não é obrigatório, mas para que haja transparência, deve ser formado e eleito juntamente com os demais por prazo não superior a dois anos (também três membros). Compete ao Conselho Fiscal dar parecer sobre as contas do Síndico.
 
ATA
Deve conter os fatos ocorridos na assembleia. A omissão ou acréscimo de fatos levam o presidente e o secretário a serem enquadrados no Art.299 do Código Penal, pois é crime. O prazo de divulgação da ata é de oito dias subsequentes à assembleia (Art. 24, Lei 4.591/64). 
 
PROCURAÇÕES
O uso de procurações pelo Síndico ou manobras por parte de pessoas que formam um grupo no condomínio é inaceitável, pois é uma atividade imoral, já que a eleição de Síndico deve ser espontânea e não pode estar ligada a outros interesses, a não ser cuidar do condomínio.
 
ESCALA HIERÁRQUICA
Deve ser observada no condomínio: na ausência do Síndico, quem responde e decide é o subsíndico; na falta dos dois, um dos conselheiros. O Síndico só pode delegar a função a pessoas de sua confiança com o aval da assembleia.
 
OBRAS EM CONDOMÍNIO
Independentemente de sua origem ou quem paga, devem ter aprovação da assembleia, obedecendo ao quorum necessário estipulado pelas leis e convenção (com exceção das obras urgentes, necessárias à habitabilidade do condomínio).
Abraços. Até o próximo.

Fonte: revista O Síndico edição 15
Histórico de artigos

12/11/2017 - Falando em condomínio...

24/09/2017 - Falando em condomínio...

09/07/2017 - Falando em condomínio...

07/06/2017 - Inadimplente ativo, passivo e superendividado

20/04/2017 - Falando em condomínio

24/09/2016 - Falando em condomínio...

11/07/2016 - Falando em condomínio...

25/04/2016 - Falando em condomínio com o consultor José Maria Braz Pereira

16/03/2016 - Rateio de despesas

02/03/2016 - Férias e auxílio-doença

04/02/2016 - Falando em condomínio...

02/12/2015 - Auxílio-doença

09/11/2015 - Falando em condomínio...

30/09/2015 - Renata Rocha - advogada

10/09/2015 - Falando em condomínio...

15/07/2015 - Falando em condomínio ...

26/05/2015 - Falando em condomínio...

12/03/2015 - Falando em condomínio...

19/01/2015 - Falando em condomínio...

06/11/2014 - Falando de condomínio

08/10/2014 - Os seguros condominiais e as coberturas inadequadas

15/09/2014 - Falando de condomínio

04/09/2014 - FALANDO DE CONDOMÍNIO...

08/08/2014 - Câmeras de segurança

14/07/2014 - Como prevenir roubos e assaltos em condomínios

09/06/2014 - Falando de condomínio

09/05/2014 - Rateio de despesas em condomínios mistos

15/04/2014 - As formas de remuneração do síndico

15/04/2014 - Falando de condomínio

08/02/2014 - A destituição do Síndico II

20/12/2013 - Condomínio no dia a dia

22/11/2013 - A destituição do Síndico

06/11/2013 - Condomínio no dia a dia

06/11/2013 - Condomínio no dia a dia

30/08/2013 - Condomínio no dia a dia

17/05/2013 - As responsabilidades do síndico

21/03/2013 - Inadimplência

16/11/2012 - Artigo

24/08/2012 - Capacitação e Reciclagem

20/07/2012 - Despesas

22/06/2012 - Condomínio no dia-a-dia

27/04/2012 - Conflitos pessoais nos condomínios e reflexos jurídicos

24/02/2012 - CONDOMÍNIO DIA A DIA...

14/11/2011 - CONDOMÍNIO DIA A DIA...

20/09/2011 - “Ser ou estar síndico"

15/07/2011 - José Maria Braz Pereira, consultor de condomínios

13/05/2011 - José Maria Braz Pereira, consultor de condomínios

21/03/2011 - José Maria Braz Pereira, consultor de condomínios

14/01/2011 - Condomínio no dia a dia

12/11/2010 - Assembleia

08/09/2010 - Convenção

02/07/2010 - Assembleias

07/05/2010 - Síndico

26/02/2010 - Natureza

17/01/2010 - Legislação

15/01/2010 - Equilíbrio e Paz

13/11/2009 - Gerenciando Condomínios

28/04/1994 - Falando de condomínio

28/04/1994 - Falando de condomínio

00/00/0000 - Condomínio no dia a dia

00/00/0000 - Condomínio no dia a dia

 
Página Inicial | Anuncie Aqui | Notícias | Currículos | Revista O Síndico | Índices | Contato
Síndico JF © 2014 Desenvolvimento: