SÍndico x Assembleia Geral



Artigo publicado no dia: 20/04/2017

Por José Maria Braz Pereira - consultor de condomínios

O assunto de hoje nos leva a refletir sobre um dos momentos de maior importância no condomínio, quando os condôminos se reúnem, na denominada Assembleia Geral. Vamos ver sobre este ato sobre o qual temos algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça que observa ser esta a oportunidade que os condôminos têm de discutir, dar sugestões, e debater os rumos do condomínio e decidir projetos e trajetórias.

Ouvimos pessoas falarem: “não vou a reuniões de condomínio”. Existem traumas, decorrentes de desentendimentos e até de agressões em assembleias, mas é preciso saber que uma reunião planejada com pauta bem elaborada e objetivo definido certamente obterá bons resultados e se dará em clima de harmonia e objetividade, pois reuniões de condomínio devem ter organização e regras bem explícitas.

Uma assembleia pode ser objeto de impugnação por falhas formais, como por exemplo, não ter sido lida a Ata anterior, não ter sido votada a presidência da mesa, não terem sido conferidas as procurações... Devem os condomínios inserir, nos Regulamentos Internos, regras sobre planejamento e elaboração de assembleias. Deve-se evitar a expressão vaga “assuntos gerais” na sua pauta, pois o condômino tem o direito de saber antecipadamente quais temas serão debatidos, até mesmo para que decida sobre seu comparecimento.

O Síndico precisa se submeter à soberania da Assembleia, pois é em nome dela que age, tanto que é por ela eleito e por ela poderá ser destituído. Seu poder de representação é relativo e não absoluto. Assim, para tudo que ocorra de relevante, judicial ou administrativamente, em relação aos interesses da comunidade condominial, deve-se convocar uma assembleia (extraordinária), para que se aprovem ou deliberem as providências necessárias ao interesse comum. Com base na legalidade das convenções, todos os condôminos e moradores devem obediência à Assembleia que é o órgão maior do condomínio. 

Assim, o Síndico tem poderes de administração e representação do condomínio, abrangendo a esfera judicial e extrajudicial, cabendo-lhe outorgar ao advogado habilitado a procuração para propositura das demandas de interesse comum. Lembramos que se esse dever não for cumprido, poderá o síndico ser responsabilizado pelo prejuízo que cause ao condomínio por sua omissão.

Lembramos ainda que o Art. 1.354 do Código Civil estabelece: “A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião”. Já o Art. 1.350 em seu parágrafo primeiro diz que se o Síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo, sendo necessário que a assembleia se dê através de uma convocação formal, nos termos que a Convenção exige.

O novo Código Civil traz ainda uma regra inédita estabelecendo,  como dever do Síndico, a obrigação de dar imediato conhecimento à Assembleia seja de um procedimento administrativo, uma obra, que pela importância poderá gerar alteração na coletividade. Esse procedimento caracteriza o caráter participativo que se deve buscar nos condomínios.

Quanto à Ata, ela deve ser redigida de forma clara constando todos os assuntos discutidos não podendo ter acréscimo ou omissão de acordo com o Art. 299 do Código Penal. Quanto ao prazo para o síndico dar conhecimento aos condôminos, para remessa das atas, continua em vigor o Art. 24 §2º da Lei 4.591/64, que o fixa em oito dias.

Fonte: O Síndico em revista - edição 19

Histórico de artigos

24/09/2017 - Falando em condomínio...

09/07/2017 - Falando em condomínio...

07/06/2017 - Inadimplente ativo, passivo e superendividado

20/04/2017 - Falando em condomínio

24/09/2016 - Falando em condomínio...

11/07/2016 - Falando em condomínio...

25/04/2016 - Falando em condomínio com o consultor José Maria Braz Pereira

16/03/2016 - Rateio de despesas

02/03/2016 - Férias e auxílio-doença

04/02/2016 - Falando em condomínio...

02/12/2015 - Auxílio-doença

09/11/2015 - Falando em condomínio...

30/09/2015 - Renata Rocha - advogada

10/09/2015 - Falando em condomínio...

15/07/2015 - Falando em condomínio ...

26/05/2015 - Falando em condomínio...

12/03/2015 - Falando em condomínio...

19/01/2015 - Falando em condomínio...

06/11/2014 - Falando de condomínio

08/10/2014 - Os seguros condominiais e as coberturas inadequadas

15/09/2014 - Falando de condomínio

04/09/2014 - FALANDO DE CONDOMÍNIO...

08/08/2014 - Câmeras de segurança

14/07/2014 - Como prevenir roubos e assaltos em condomínios

09/06/2014 - Falando de condomínio

09/05/2014 - Rateio de despesas em condomínios mistos

15/04/2014 - As formas de remuneração do síndico

15/04/2014 - Falando de condomínio

08/02/2014 - A destituição do Síndico II

20/12/2013 - Condomínio no dia a dia

22/11/2013 - A destituição do Síndico

06/11/2013 - Condomínio no dia a dia

06/11/2013 - Condomínio no dia a dia

30/08/2013 - Condomínio no dia a dia

17/05/2013 - As responsabilidades do síndico

21/03/2013 - Inadimplência

16/11/2012 - Artigo

24/08/2012 - Capacitação e Reciclagem

20/07/2012 - Despesas

22/06/2012 - Condomínio no dia-a-dia

27/04/2012 - Conflitos pessoais nos condomínios e reflexos jurídicos

24/02/2012 - CONDOMÍNIO DIA A DIA...

14/11/2011 - CONDOMÍNIO DIA A DIA...

20/09/2011 - “Ser ou estar síndico"

15/07/2011 - José Maria Braz Pereira, consultor de condomínios

13/05/2011 - José Maria Braz Pereira, consultor de condomínios

21/03/2011 - José Maria Braz Pereira, consultor de condomínios

14/01/2011 - Condomínio no dia a dia

12/11/2010 - Assembleia

08/09/2010 - Convenção

02/07/2010 - Assembleias

07/05/2010 - Síndico

26/02/2010 - Natureza

17/01/2010 - Legislação

15/01/2010 - Equilíbrio e Paz

13/11/2009 - Gerenciando Condomínios

28/04/1994 - Falando de condomínio

28/04/1994 - Falando de condomínio

00/00/0000 - Condomínio no dia a dia

00/00/0000 - Condomínio no dia a dia

 
Página Inicial | Anuncie Aqui | Notícias | Currículos | Revista O Síndico | Índices | Contato
Síndico JF © 2014 Desenvolvimento: