Condomínios devem obter Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros



Entrevista publicada no dia: 21/03/2011

Seguir as normas de segurança do Corpo de Bombeiros é um dos requisitos fundamentais para garantir a segurança das edificações. Pensando nisso, o 2º Dia do Síndico contou com a presença do Sargento Waldeci  R. da Silva, Analista de Projetos do Corpo de Bombeiros, que prestou esclarecimentos importantes sobre o “Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico”. Reproduzimos a palestra, em forma de entrevista, para que mais síndicos possam ter acesso às informações.

O Síndico: Explique o que aumenta o risco de incêndio?

Sgto. Waldeci:O incêndio ocorre por falta de prevenção e a crescente urbanização das cidades provocou um aumento brutal do seu risco, culminando com várias tragédias. Percebemos que muitos síndicos têm resistência a colocar em prática as orientações do Corpo de Bombeiros, e a adequar as edificações dentro das normas. Muitas pessoas perdem a vida porque entram em pânico e não se preocupam com sua própria segurança, às vezes querem salvar seus bens em primeiro lugar.

O Síndico: Quando o incêndio já aconteceu, quais as dicas para que as pessoas evitem o pânico e salvem suas vidas?

Sgto. Waldeci:Não é demais repetir que todo incêndio começa pequeno e, se não dominado, irá propagar-se. Atingindo grandes proporções, vidas e patrimônios, trará sérios riscos. Portanto, tentar manter a calma é indispensável. O receio pelas consequências é perfeitamente normal, mas o medo excessivo conduz a reações descontroladas. O pânico é altamente perigoso e contagioso. Em uma situação de pessoas aglomeradas em pânico, o número de feridos pode aumentar exageradamente.
Medidas importantes devem ser tomadas, como telefonar imediatamente para o Corpo de Bombeiros, através do número de emergência 193. É importante ainda desligar a rede elétrica; usar o extintor de incêndio de acordo com as instruções do fabricante; ficar calmo, especialmente quando outras pessoas estiverem próximas, para evitar pânico; descer pelas escadas que são mais seguras e nunca usar elevadores, nos casos de incêndios em edifícios; abandonar imediatamente o local, para não dificultar o trabalho dos Bombeiros e ter em mente que salvar a vida é mais importante que salvar bens patrimoniais.

O Síndico: Tanto os edifícios comerciais como os residenciais precisam seguir a legislação de prevenção contra incêndios?

Sgto. Waldeci:De acordo com a Lei Estadual nº 14.130/2001 e Decreto Estadual nº 44.746/2008, toda edificação de uso coletivo, seja comercial ou residencial e até mesmo industrial deve possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, documento que comprova que o prédio possui condições seguras para abandono em caso de pânico, acesso fácil para os integrantes do Corpo de Bombeiros, além de equipamentos para combate a incêndio. Essa regularização visa garantir à população a segurança mínima contra incêndio e pânico nas edificações.

O Síndico: Explique o que é o AVCB e como o condomínio pode consegui-lo?

Sgto. Waldeci:Como forma de certificar a segurança da edificação regularizada, criou-se  o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento emitido após as verificações das medidas de segurança instaladas em conformidade com o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP). Para conseguir o documento, o síndico deverá providenciar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, elaborado por engenheiro legalmente habilitado e credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), que após aprovado pelo Corpo de Bombeiros, deve ser totalmente executado. Ao final da execução, deve ser solicitada a vistoria e sendo verificada a conformidade, o AVCB será emitido.

O Síndico: Quanto custa para o condomínio obter o documento?

Sgto. Waldeci:Vai depender da área total construída da edificação, do tipo de sistema preventivo a ser instalado (extintor de incêndio, hidrante, chuveiro automático, ou outro sistema especial). Tais informações são necessárias para fins de cálculo do valor.

O Síndico: O AVCB é válido por quanto tempo e quais as sanções para o prédio que não o possui?

Sgto. Waldeci:Para edificações residenciais, sua validade é de cinco anos, expirado o prazo de validade, o síndico deverá requerer gratuitamente a renovação do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros. Para isso, deve contratar um engenheiro habilitado para confeccionar laudo técnico que ateste as condições de funcionamento e manutenção das medidas de segurança contra incêndio e pânico instaladas e a sua conformidade com o PSCIP aprovado pelo Corpo de Bombeiros.  As sanções para quem não possui o documento vão desde notificação escrita, multas em caso de reincidência, até a interdição da edificação sempre que houver situação de risco iminente devidamente fundamentado. Em caso de omissão, recai sobre o síndico a responsabilidade civil e criminal, caso ocorra algum tipo de sinistro.

O Síndico: Quais são as irregularidades mais comuns encontradas pelo Corpo de Bombeiros nas edificações?

Sgto. Waldeci:Podemos citar as escadas obstruídas; portas corta-fogo trancadas; irregularidades na parte elétrica; falta de equipamentos nos hidrantes; luminárias de emergência queimadas; falta de corrimão e faixas antiderrapantes nas escadas; equipamentos de proteção contra incêndio obstruídos e bomba de incêndio que não funciona.

O Síndico: O Corpo de Bombeiros de MG possui 37 instruções técnicas de prevenção contra incêndio e pânico. Poderia discorrer sobre as mais importantes?

Sgto. Waldeci:Previstos na instrução técnica n º 16, os aparelhos extintores são as primeiras armas do combate ao incêndio, e sendo sua utilização rápida e adequada, conseguimos debelar os focos de incêndio em sua primeira manifestação. Por isso, é importante seguir alguns cuidados essenciais: os aparelhos extintores devem ser instalados em locais visíveis para que todos fiquem familiarizados com sua localização, fora de lances de escadas e nunca atrás das portas, de forma que fiquem sempre desobstruídos, ou seja, não podem ficar trancados em abrigos e devem estar sinalizados. Podemos citar ainda a instrução técnica nº 08, que fala sobre as saídas de emergência. Essas saídas destinam-se a proporcionar uma evacuação segura aos usuários do prédio, em caso de incêndio. Enquadram-se nesse sistema: escadas enclausuradas, portas resistentes ao fogo, dutos de ventilação, antecâmara, corredores de descarga, sinalização, iluminação de emergência e alarme. Podemos falar ainda da instrução técnica nº 23, que trata da utilização, comercialização e manipulação do gás de cozinha, estabelecendo critérios de segurança na instalação e operação de terminais de GLP.

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