Dicas práticas para uma boa gestão condominial



Entrevista publicada no dia: 15/07/2011

Com uma palestra descontraída, repleta de dicas pontuais para a boa gestão condominial, a advogada e professora de Direito Imobiliário Thereza Rampinelli encerrou o 2ºDia do Síndico, promovido em novembro do ano passado. Com o tema “Síndicos em apuros”, na sua exposição, a advogada defendeu a importância de o síndico aliar o conhecimento da legislação, ao bom senso na administração do condomínio. Alertou também sobre situações/problemas que podem ocorrer no edifício e como o síndico deve lidar com as mesmas. As informações da palestra estão disponibilizadas a todos, na forma da entrevista abaixo, contribuindo para a difusão de corretas práticas de administração e solução de conflitos.

O Síndico:
Quais as principais dicas para uma boa gestão do condomínio?
Thereza:
O síndico deve ter conhecimento sobre a legislação pertinente sobre condomínio e ter uma gestão transparente, de preferência prestando contas mensalmente do fluxo de caixa do condomínio.

O Síndico:Como o síndico deve lidar com os problemas que aparecem no condomínio?
Thereza:O bom senso, o conhecimento da lei sobre condomínio e a manutenção da edificação faz com que os problemas sejam atenuados.

O Síndico:O que fazer em caso de furtos no condomínio e quais as orientações para evitar esse problema?
Thereza:
Em caso de furto, deve-se chamar a polícia para fazer um Boletim de Ocorrência e orientar os moradores sobre a importância de manter as unidades individuais e os espaços comuns fechados.

O Síndico:Qual a regra para lidar com condômino anti-social e qual a multa que pode ser aplicada nesse caso?
Thereza: Ele deverá ser notificado e, se for necessária a aplicação de multa, ela pode variar de 5 a 10 vezes o valor da taxa de condomínio, devendo estar prevista na Convenção.

O Síndico:Em caso da existência de república no condomínio que fira as normas de convivência, qual a melhor atitude a ser tomada?
Thereza:
Não existe lei proibindo a locação para grupo de pessoas, porém os locatários não podem infringir a Convenção do condomínio nem o Regimento Interno, além de terem que respeitar a Lei do Silêncio. Se houver infração e o diálogo amigável não surtir efeito, a multa pode ser a solução.

O Síndico:Qual a importância do seguro contra incêndio e quando é recomendado fazê-lo?
Thereza:
O seguro contra incêndio é obrigatório no condomínio e não pode deixar de ser feito. Um seguro bem contratado significa a recomposição do bem que foi danificado, havendo garantias interessantes ao condomínio que podem ser contratadas na mesma apólice.

O Síndico:Em termos gerais, caso exista infiltração na edificação, quem é o responsável?
Thereza:
Se for proveniente das partes comuns do prédio, o condomínio deverá sanar o problema e se for do interior do apartamento, geralmente o proprietário deverá arcar com as despesas e a reforma na unidade que também foi prejudicada.

O Síndico:Nesse caso, como o problema pode ser solucionado?
Thereza:
A parte que se sentir prejudicada deverá notificar e se não for resolvido amigavelmente, a solução é procurar um advogado para ajuizar ação de obrigação de fazer.

O Síndico:Qual a responsabilidade do síndico na manutenção e conservação das instalações físicas do prédio (salões de festas, piscinas)? E, dos equipamentos (elevadores, porteiros eletrônicos, antenas coletivas)?
Thereza:
O síndico, uma vez eleito, deve ter conhecimento de suas responsabilidades perante o Condomínio, portanto deverá ser diligente com as suas obrigações e agir sempre pensando no bem da coletividade, procurando também a harmonia entre os condôminos.

O Síndico:O que a lei estipula sobre o aluguel de garagem de condomínios a terceiros?
Thereza:
O atual código Civil prevê a possibilidade de alugar vaga de garagem a terceiros. Amatéria é disciplinada pelo artigo 1.338 do Código Civil, mas é necessário dar-se preferência, em condições iguais (valor do aluguel, especialmente), aos outros condôminos e aos possuidores (como inquilinos, comodatários). Se nenhum condômino ou possuidor tiver interesse no aluguel da garagem, aí, sim, ela poderá ser alugada a pessoa estranha ao condomínio, a não ser que a Convenção de Condomínio expressamente tenha a proibição da locação a terceiros.

O Síndico:Quais as armas o síndico deve utilizar para que possa driblar os períodos difíceis?
Thereza:
O fundo de reserva bem gerido possibilita ao síndico pagar despesas emergenciais e posteriormente lançar mão do ressarcimento dos valores utilizados com cobrança dos valores na taxa de condomínio, devendo observar se será taxa ordinária ou extraordinária.

Thereza Rampinelli é a próxima convidada a ministrar o 2º Módulo do Curso de Capacitação em Administração de Condomínios, e apresentará o tema “Nova Lei do Inquilinato”.

Histórico de entrevistas

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09/07/2017 - Entrada somente com autorização

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20/04/2017 - Seguro para condomínios é obrigatório

11/07/2016 - Pedro Gatás Bara

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04/02/2016 - Como combater a inadimplência

09/11/2015 - Entrevista especial - 7º Dia do Síndico

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25/04/2013 - Seguro Condominial

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16/11/2012 - Entrevista

26/08/2012 - Sindicato dos Empregados em Edifícios

22/06/2012 - Prevenção

27/04/2012 - Reparos e pintura de fachada

24/02/2012 - VISTORIA PREVENTIVA

14/11/2011 - Juiz de Fora recebe o 3º Dia do Síndico

20/09/2011 - Anselmo Fernandes da Silva - Diretor Geral do Demlurb

15/07/2011 - Thereza Rampinelli, advogada e especialista em Direito Imobiliário

13/05/2011 - Aloísio Lopes Junior, professor do Curso Técnico de Transações Imobiliárias

21/03/2011 - Sgto. Waldeci Silva, analista de projetos

14/01/2011 - CLT

12/11/2010 - Tribunal Arbitral

12/11/2010 - Tribunal Arbitral

08/09/2010 - Nova Lei do Inquilinato

02/07/2010 - Água é vida

07/05/2010 - Gripe A

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15/01/2010 - Síndico x administradora

13/11/2009 - Piso limpo e conservado

 
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