Demlurb esclarece mudanças na coleta de lixo



Entrevista publicada no dia: 20/09/2011

Há alguns meses, alterações foram feitas nos horários de coleta do Demlurb (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) na cidade de Juiz de Fora, fato que vem deixando alguns Síndicos “de cabelo em pé”, pois estes, em muitos casos, tiveram que reformular o horário de presença dos funcionários do condomínio para que a dispensa do lixo fosse feita na hora correta.

Ciente da questão, a equipe do site SINDICOJF/Jornal O Síndico procurou o Demlurb para tentar esclarecer o motivo de tal mudança, além de outras questões práticas que envolvem a coleta de lixo domiciliar. O diretor geral do órgão, Anselmo Fernandes da Silva, respondeu nossas dúvidas na entrevista que reproduzimos abaixo, na íntegra.

Sindicojf: A alteração dos dias e horários de coleta de lixo na cidade tem gerado certa confusão entre os habitantes dos locais por ela afetados. O que tem dito síndicos e moradores a respeito desta questão? Está havendo alguma resistência por parte dos mesmos?

Anselmo: A mudança no cotidiano das pessoas é importante e traz reflexos significativos. Nossa memória deixa de guardar várias informações do nosso dia-a-dia, mas a maioria de nós sabemos, sem muito pensar, sobre os dias da coleta de resíduo sólido domiciliar (lixo). Natural, então, que uma mudança no dia e horário da coleta traga, no início, não confusão, mas uma incerteza sobre os dias e horários de sua realização. Com o passar dos dias, de forma rápida, a nova rotina se estabelece e tudo volta ao normal.
É fundamental que as pessoas estejam bem informadas sobre os motivos que levaram a Prefeitura a proceder uma substancial mudança no sistema de coleta do lixo domiciliares no município.
Na verdade, não se trata de alteração de dias e horários das rotas da coleta de lixo, e sim, a sua ampliação e melhoria dos serviços. A retirada diária de todo o volume do lixo domiciliar (390 toneladas/dia) é uma tarefa complexa e que depende de planejamento, com adequado acompanhamento e controle de sua execução. Todas as ações têm sido direcionadas para aspectos técnicos e legais, com foco principal no interesse coletivo. Nossas metas compreendem: revisar e realinhar os serviços de coleta; ampliar o número de rotas diurnas, face ao crescimento urbano; melhorar o trânsito de veículos e pessoas nos horários críticos; estabelecer a regularidade, frequência e resultado da coleta; observar aspectos urbanos (densidade populacional, vias, dentre outros); diminuir o tempo da execução do serviço; aumentar o emprego da frota terceirizada (implantação de dois turnos: diurno e noturno); proporcionar manutenção preventiva da frota de veículos e reduzir custos operacionais.
A divisão dos horários da coleta de lixo - diurna e noturna - possibilita a ampliação do serviço e melhoria do controle de sua realização. O sistema já funciona nesses moldes, nas maiores cidades brasileiras, das quais a nossa cidade, orgulhosamente, faz parte.
Antes e após a implantação do serviço fazemos um acompanhamento criterioso de todas as informações pertinentes. Cada reclamação, porventura existente, é objeto de análise, com vistas a identificar o problema, entender sua origem, estudar a possível solução, implementar e avaliar o resultado.
A partir do momento em que as pessoas vivenciam que as modificações nos dias e horários da coleta não interferirão na sua rotina, passam a entender os motivos e se adaptam sem qualquer problema.

Sindicojf: Há previsão de alguma campanha para divulgação em massa dos novos horários?

Anselmo: Sim. Todo o processo foi bem planejado e, numa das fases está a divulgação sobre a nova rotina. A divulgação tem sido feita com antecedência, através da distribuição de um impresso que contém um "comunicado", no qual existem informações sobre os motivos, o código da rota, os dias e horários e ainda, sobre possível alteração da coleta seletiva. Além disso, uma motocicleta equipada com sistema sonoro percorre as ruas e bairros que terão modificação na coleta de lixo domiciliar, quando, novamente, as informações são repassadas. A imprensa também tem participado da divulgação, através de matérias que esclarecem a população à respeito. Agora, por exemplo, estamos aproveitando o jornal "O Síndico" para divulgar os trabalhos nesta entrevista e no "encarte" contendo importantes informações sobre o processo em curso.

Sindicojf: Em relação a coletas seletiva e de materiais especiais - como óleo de cozinha usado, pilhas, etc - como e onde estas vem sendo realizadas? Existe algum local no qual este tipo de material pode ser descartado se algum edifício ficar fora da área de cobertura da coleta?

Anselmo: O serviço de coleta seletiva também precisa ser reorganizado. Estudos estão em curso e, até lá, o que temos feito é tornar esse serviço a mais regular e frequente, o que não estava acontecendo devido a falhas operacionais. Atualmente ela vem seguindo os dias e horários pré-estabelecidos, reduzindo as reclamações em quase a sua totalidade.
O DEMLURB não faz a coleta de óleo usado e pilhas. Esses resíduos são coletados em locais específicos (pilhas) ou recolhidos por empresas especializadas (óleo usado). Através da Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora - AGENDA JF - pelo telefone 3690-7142, poderão ser obtidas informações sobre as empresas especializadas na coleta do óleo usado. Já os locais de recolhimento de pilhas estão no site da Prefeitura www.pjf.mg.gov.br/agenda_jf/coleta_baterias.php.

Sindicojf: Quanto ao descarte de entulhos de obras, qual deve ser o procedimento correto? O que pode ser recolhido pelo caminhão do DEMLURB e o que deve ser depositado em caçambas alugadas pelo próprio edifício?

Anselmo: O Resíduo da Construção Civil (RCC) - "entulho" - não é coletado pelos caminhões compactadores, que são equipamentos destinados a coleta de resíduos domiciliares, que estão enquadrados na classe II A "não perigoso e não inerte". A coleta dos RCC deve ser feita através de empresa especializada (caçambas estacionárias), mediante contratação do condomínio.

Sindicojf: Como os síndicos que ainda tem dúvidas a respeito dos novos horários podem esclarecê-las?

Anselmo: Estamos utilizando o maior número possível de veículos de comunicação para atingir toda a população residente nos locais que terão modificação nos dias e horários da coleta: jornais, emissoras de rádio e TV, distribuição de panfletos, veiculação de mensagem em sistemas sonoros ("moto-som"), site do demlurb, twitter, dentre outros. Mesmo assim, havendo qualquer dúvida, colocamo-nos à disposição da população, através do telefone (32) 3690-3538 (Divisão de Coleta - Anderson ou Marcelo) ou 3690-3510 (Diretoria-Geral).

Sindicojf: Existe alguma nova regra sobre o acondicionamento do lixo em sacos plásticos?

Anselmo: Sim. A nova regra é a Lei nº 11.816, de 04 de agosto de 2009, que proíbe a utilização de embalagens plásticas, sacos de plástico para lixo e sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e nos prestadores de serviço existentes na cidade. Fica permitido o uso de sacolas biodegradáveis, oxibiodegradáveis ou reutilizáveis — aquelas que são confeccionadas em material resistente ao uso continuado, que suportam o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral e que atendam às necessidades dos clientes.
Já a disposição do lixo em via pública para fins de coleta é regulamentada através da Lei nº 11.197/2006, que instituiu o Código de Posturas do Município, que foi regulamentada pelo Decreto nº 9.117/2007.
A exposição do lixo em via pública é proibida pelo Código de Posturas (Art 10º da Lei mencionada). A colocação do lixo na rua é permitida somente nos dias e horários do serviço de coleta (Art 21, caput do Decreto citado), mediante o seu “acondicionamento em perfeitas condições de higiene nas calçadas, em até duas horas antes do horário da coleta regular e nos dias pré-estabelecidos pelo órgão competente”.
O parágrafo 1º do Art 21 do Decreto estabelece que o não cumprimento da forma de  exposição do lixo em via pública implica em infração leve, ficando o infrator sujeito à multa e sanções administrativas cabíveis.
Já no parágrafo 2º há descrição do que se entende pelo ato de acondicionar, como sendo: “dispor os resíduos sólidos em embalagens adequadas, de forma estabelecida pelo Órgão Municipal de Limpeza Urbana”.
No parágrafo seguinte – 3º – esclarece sobre a responsabilidade do gerador pelo acondicionamento adequado dos resíduos.
No parágrafo 4º torna obrigatório o acondicionamento do lixo domiciliar em sacos plásticos (preto) com capacidade máxima de 100 (cem) litros, preenchidos com até 2/3 (dois terços) do volume, fechados, em contentores de poletileno nas capacidades de 80 (oitenta) a 1200 (mil e duzentos) litros, com tampa fechada e nas espessuras e dimensões estabelecidas pelas normas técnicas brasileiras. Estamos desenvolvendo um grande esforço para que a população torne rotina a forma de acondicionamento, uma vez que permitiria a concentração dos resíduos e agilidade na coleta.
Ainda sobre o acondicionamento, o parágrafo 5º do mesmo dispositivo legal torna obrigatório, aos geradores do resíduo domiciliar, eliminar líquidos e embrulhar convenientemente os cacos de vidro e outros materiais contundentes, com intuito de evitar acidentes na coleta.
Mesmo quando colocados no logradouro público, os resíduos sólidos urbanos, continuam sob a responsabilidade do gerador, até que ocorra a coleta por parte do órgão de limpeza urbana.
Atentos a estes itens estaremos contribuindo para a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas que vivem em nossa cidade.

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