Seguro Condominial - Especialista apresenta cenário atual do tema em toda a sua



Entrevista publicada no dia: 25/04/2013

Segurança é algo que todo mundo busca, certo? No caso dos condomínios então, o fato extrapola a questão do desejo e se torna uma imposição legal, haja vista que é obrigatório que cada um dos mesmos disponha de uma apólice de seguros que garanta no mínimo uma cobertura contra alguns sinistros mais comuns, tais como os incêndios, que infelizmente vêm acontecendo com freqüência em nossa cidade. Para explorar o tema, convidamos Paulo Marchezine, Gerente Territorial de Seguros Gerais do Grupo Segurador Banco do Brasil e MAPFRE, que versou sobre os pontos mais relevantes de um assunto que desperta preocupações e dúvidas entre a grande maioria dos Síndicos.

Jornal O Síndico: O que a legislação vigente diz a respeito do seguro condominial? Desde quando este tipo de seguro passou a ser obrigatório?

Paulo Marchezine: A exigência está regulamentada através da Lei 4.591/1964 (artigo 13), do Decreto-Lei 73/1966 (artigo 20) e do Código Civil (Lei 10.406/2002, artigo 1.346). A obrigação pela contratação do seguro de condomínio cabe aos prédios de apartamentos ou conjuntos de edificações, assegurando-os contra os riscos de incêndio e demais eventos capazes de provocar destruição total ou parcial. O seguro deverá ser contratado dentro do prazo de 120 dias contados a partir da data de concessão do Habite-se, e abrangendo todas as unidades autônomas bem como as partes comuns do condomínio.

Jornal O Síndico: O Síndico que não segurar o prédio que gerencia está sujeito a punições legais? Quais são elas?

Paulo Marchezine: O artigo 1.348, inciso IX do Código Civil, atribui ao Síndico a responsabilidade pela contratação do Seguro. A não observância desta responsabilidade e na eventualidade de um sinistro no condomínio, o Síndico poderá ser processado por perdas e danos, além de outras imputações legais decorrentes de sua omissão no devido cumprimento desta obrigação.

Jornal O Síndico:  Quais são os sinistros mais recorrentes em condomínios? 

Paulo Marchezine: Entre os eventos mais freqüentes, estão os sinistros de danos elétricos, incêndios e aqueles decorrentes de intempéries climáticas como vendaval, granizo, queda de raios, dentre outros. Recentemente, sinistros de desmoronamento em Minas Gerais e outros Estados também ganharam destaque na mídia, principalmente em função do enorme prejuízo que estes trazem consigo a uma enormidade de famílias.

Jornal O Síndico: Quais as coberturas básicas oferecidas pelas seguradoras? Que tipo de sinistros elas cobrem? Para qual perfil de condomínio cada uma delas é indicada? Em relação ao preço final, qual seria o percentual de diferença em cada uma?

Paulo Marchezine: A resolução 218/2010 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) implementou a obrigatoriedade da oferta do seguro de condomínio em duas modalidades: Cobertura Básica Simples e Cobertura Básica Ampla.  

A Cobertura Básica Simples abrange os sinistros de incêndio, queda de raio no terreno segurado e explosão de qualquer natureza. As demais coberturas poderão ser contratadas como adicionais, respeitando-se os limites percentuais em relação à cobertura básica e demais critérios de aceitação e/ou subscrição das Seguradoras.

A Cobertura Básica Ampla cobriráquaisquer eventos que possam causar danos ao imóvel, exceto os expressamente excluídos e sem sublimites de indenização, ou seja, os sinistros serão indenizados em até 100% do valor total segurado como Cobertura Básica. Além disto, as coberturas que não estão diretamente ligadas a danos estruturais do condomínio (ex.: Responsabilidade Civil Condomínio/Síndico) poderão ser contratadas como coberturas adicionais e com importâncias seguradas próprias.

Quanto às diferenças de custo entre as modalidades, estas dependerão das importâncias seguradas contratadas e da política de subscrição de cada seguradora.

Vale ressaltar que a amplitude das coberturas oferecidas pela cobertura Básica Ampla em relação a Simples é superior. Assim, a comparação de preço entre elas precisa levar em conta principalmente a segurança oferecida por esta nova modalidade aos condôminos e também ao Síndico no cumprimento de sua responsabilidade.

Jornal O Síndico: Qual a importância da figura do corretor na hora de contratar uma apólice?

Paulo Marchezine: O corretor possui uma grande importância na contratação de qualquer apólice de seguro, sendo o profissional habilitado tecnicamente para orientar e esclarecer dúvidas do segurado na correta contratação de suas apólices.

Jornal O Síndico: Que dicas você deixaria aos Síndicos que necessitam contratar ou desejam ampliar a cobertura do seguro de seus prédios?

Paulo Marchezine: A responsabilidade do Síndico na contratação do seguro de condomínio é uma obrigação legal que deve ser cumprida em toda sua amplitude. Através da resolução 218/2010 do CNSP, instituiu-se uma nova modalidade de cobertura Básica Ampla que auxilia o Síndico no cumprimento desta obrigação.

Os valores das coberturas a serem contratadas são de responsabilidade do Síndico, que poderá contar com o apoio do corretor de seguros para assegurar que os valores contratados equivalham ao valor de reposição real. Vale lembrar que são valores de reconstrução e que não entram os valores como, por exemplo, do terreno.

As coberturas opcionais (que não possuem contratação obrigatória segundo o Código Civil) também têm grande importância, pois referem-se em alguns casos, a eventos que podem atribuir responsabilidade ao Condomínio/Síndico.

O Síndico precisa sempre demandar de seu Corretor a apresentação das duas modalidades de Cobertura Básica, sendo recomendável a contratação da modalidade Ampla. Caso haja um posicionamento contrário por parte dos condôminos é importante a realização de Assembleia para que se coloque em votação e fique registrado que foi oferecida uma forma de contratação muito mais abrangente que a Cobertura Básica Simples.

Fonte: Jornal O Síndico Edição 45

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