A maioria das galerias da área central de Juiz de Fora está desprotegida contra incêndios. Levantamento realizado pela Tribuna aponta que, de 23 centros comerciais visitados entre as ruas São Sebastião e Santa Rita, há problemas em 13. Destas, 11 não têm extintores, embora o equipamento seja obrigatório, conforme o decreto 43.806, de 2004, que regulamenta a lei estadual 14.130, de 2001. Além disso, em um dos corredores verificados pela reportagem os itens foram encontrados com data de validade vencida (ver quadro). A preocupação aumenta se for levado em consideração o desenho arquitetônico no Centro da cidade, pois, muitas galerias estão em áreas de difícil acesso aos veículos, inclusive aos caminhões de combate a incêndio. Por este motivo, a corporação alerta que os projetos de prevenção sejam executados para evitar tragédias. Outro agravante é que o número de hidrantes públicos também é limitado nesta região, como a Tribuna já divulgou em reportagens anteriores. Além dos 22 já implantados, seriam necessários outros 17, conforme os próprios bombeiros.

(Correção: Anteriormente, foi registrada a informação de que em um dos locais visitados, o Marechal Center, os cilindros não apresentavam data afixada. De acordo com a empresa fornecedora dos equipamentos, eles foram fabricados em 14 de novembro de 2011 e, portanto, não estão vencidos. Por se tratar de extintores novos, a data de validade não é afixada ao selo, e sim pintada no próprio cilindro.)

Preocupado com a situação de extintores vencidos na Galeria General Roberto Neves há mais de três anos, o advogado Henrique Soares Siqueira, que tem um escritório no local, protocolou denúncia no Corpo de Bombeiros para que providências fossem adotadas. "Precisamos preservar a vida e evitar que ocorram tragédias na área central, como o incêndio da Getúlio Vargas, no ano passado." Conforme o subcomandante da Companhia de Prevenção e Combate a Incêndio do Corpo de Bombeiros, subtenente Elcimar Pezarini, a denúncia foi registrada na corporação e, atualmente, está sendo realizado um trabalho de levantamento para saber se o espaço já recebeu notificação sobre estas falhas.

O engenheiro Edson Lisboa, que trabalhou com elaboração de projetos de segurança contra incêndio e pânico, afirma que a implantação dos dispositivos de segurança, embora acessível, é difícil de ser concretizada. Isso porque não basta instalar os equipamentos, é necessário contratar um especialista credenciado. O documento é parte das obrigações impostas para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

"Algumas galerias, por exemplo, comportam apartamentos residenciais e estabelecimentos comerciais. Para realizar o projeto, é necessário que todos os condôminos compreendam a importância e aceitem dividir os custos." Ele também comenta a dificuldade do Corpo de Bombeiros diante do efetivo reduzido para fiscalizar a cidade e os municípios da região. "Eles atuam mais com denúncias. É praticamente impossível monitorar todo o perímetro urbano." Na opinião do especialista, a fiscalização deveria ser mais rígida, e a população mais consciente.

Pela lei, a não instalação dos dispositivos ou a falta de manutenção periódica pode acarretar em advertência escrita, multa ou interdição das edificações. No caso de multa, o valor pode variar entre R$ 100 e R$ 3 mil e, se houver reincidência, a cobrança será em dobro.

Falhas

As falhas identificadas pela reportagem foram confirmadas pelo subcomandante da Companhia de Prevenção e Combate a Incêndio. Segundo ele, a dificuldade parte da falta de efetivo, pois a companhia é responsável por Juiz de Fora e outros 30 municípios da região, e tem disponível apenas 25 homens, somando os que exercem funções administrativas. "Em março deste ano, iniciamos a operação 'Alerta vermelho' e identificamos alguns destes problemas. Ao todo, foram 133 locais notificados na área central (entre edificações residenciais e comerciais), sendo que nove estabelecimentos já receberam a multa, pois não apresentaram defesa."

Sobre as galerias, o subcomandante explicou que muitas não têm convenção de condomínios e, nestes casos, existe a necessidade de notificar o responsável por cada estabelecimento. "É difícil localizar os proprietários. Alguns sequer vivem na cidade. Precisamos esclarecer que, apesar das dificuldades, as fiscalizações existem. Posso garantir que a situação da área central já foi pior. Hoje caminhamos para uma regularização, mas isso demanda tempo." A cada dia, seis viaturas e duas motos são designadas aos serviços de fiscalização, mas, nesta época do ano, em que aumenta o número de queimadas, o efetivo pode ser deslocado para combate a incêndio.

Clubes na mira dos Bombeiros

O projeto de segurança contra incêndio e pânico não é exigido apenas em estabelecimentos comerciais. Qualquer edificação, seja comercial ou residencial, deve elaborar seu documento e executar as diretrizes impostas. A regra vale, também, para os clubes sociais que realizam eventos públicos ou privados. Dos 27 clubes catalogados pelo Corpo de Bombeiros, apenas quatro estão liberados para promover festas. Outros 17 estão irregulares e seis já têm o projeto aprovado, embora esteja em fase de execução.

Para resolver esta pendência, o Ministério Público dialoga, há cerca de dois meses, com representantes destes estabelecimentos com objetivo de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que é dado prazo para que a situação seja corrigida.

Segundo o comandante da Companhia de Prevenção dos Bombeiros, capitão Leonardo Nunes, são diversas adequações necessárias para este tipo de estabelecimento. "As diretrizes são elaboradas por um engenheiro capacitado e habilitado que vai criar as medidas preventivas necessárias. São ao todo 37 instruções técnicas, que abordam desde procedimentos administrativos até a construção ou não de saídas emergenciais e colocação de hidrantes. Tudo vai depender das características do local."

O subcomandante da companhia, subtenente Elcimar Pezarini, explica que os frequentadores destas festas podem descobrir se estão ou não em um ambiente seguro. Segundo ele, algumas evidências são visíveis, como a presença do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que deve ficar afixada próximo à entrada, em local visível, e os extintores de incêndio, considerados equipamentos mínimos necessários. "Outros itens de segurança, como hidrantes e sistemas de alarme, dependem do tamanho da edificação."

Há três formas de sanar a pendência. A primeira é o proprietário regularizar o estabelecimento e solicitar a vistoria. A segunda seria por meio de denúncias anônimas, no 181 (Disque Denúncia Unificado), e a terceira, por iniciativa do próprio Corpo de Bombeiros.

De acordo com o cadastro da companhia, apenas os clubes Bom Pastor, Dom Pedro, Papo e Olímpico estão com a documentação em dia. Outros, embora sejam considerados seguros, exercem atualmente algum tipo de atualização no sistema de prevenção. Neste grupo estão clubes como Sport, Cascatinha e Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), entre outros que estão com projetos aprovados, mas ainda não passaram pela vistoria.

Multa

O decreto estadual 44.746, de 29 de fevereiro de 2008, menciona como sanções administrativas para os descumpridores do projeto de segurança, advertência escrita, multa e até interdição do estabelecimento. No caso da multa, o valor pode variar entre R$ 185 e R$ 5.572. Se houver reincidência, a quantia a ser paga pode dobrar.

Segundo o subcomandante, embora irregulares, alguns estabelecimentos realizam eventos com o conhecimento do Ministério Público e Corpo de Bombeiros. Isso acontece devido ao acordo firmado na assinatura do TAC. "Alguns foram autorizados, desde que a arrecadação seja direcionada à compra dos itens de segurança", esclarece.

Fonte: Tribuna de Minas