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Rita Guedes

Senhora Olivia e demais leitores, boa tarde! Gostaria de agradecer a ajuda que me deu quanto às dúvidas que tinha a respeito de como proceder em relação à Casa Imobiliária que na época estava administrando o bloco em que moro. Porém, após uma leitura mais criteriosa e calma do contrato, percebi que realmente havia uma cláusula que constava o seguinte (cláusula 3º - Remuneração ".....e será cobrada a décima-terceira taxa de administração, no mês de no dezembro.").  O que torna legal a Casa Imobiliária cobrar o 13º terceiro e/ou a décima terceira parcela de administração. Então venho a público me retratar perante a Casa Imobiliária e ainda dizer que durante todo o tempo que administrou o bloco, nunca apresentou nada que desabonasse a conduta profissional da mesma perante os moradores. A CASA IMOBILIÀRIA sempre apresentou todos os documentos de receitas e despesas necessários para averiguação e aprovação dos serviços prestados. Infelizmente foi um momento de aflição, de falta de experiência e/ou até falta conhecimento nesse ramo que ocasionou tal equívoco e/ou dúvida a respeito se teríamos de pagar tal valor .Deixo claro aqui meu pedido de desculpas e RETRATAÇÃO. Dizendo ainda que em nossas reuniões de condomínio sempre zelei pelo nome da CASA IMOBILIÁRIA, conforme resgitrado em ata. Atenciosamente Rita Guedes

Denver Felix

Boa Tarde! Gostaria de saber, qual o valor exato, se é se existe um valor que o sindico recebe de pro labore, existe alguma tabela? Aqui possuem dois prédios, com um total de 48 apt....Obrigado!

Denver, são muitas as atividades que a função de síndico exige, o que requer empenho e dedicação. A contrapartida por este trabalho é um assunto polêmico. Há quem defenda o trabalho voluntário e quem não abra mão de uma remuneração ou isenção da taxa condominial, o que não há é uma tabela que defina valores. Inicialmente, o caminho a ser percorrido é consultar a Convenção do condomínio sobre a natureza remunerada ou não-remunerada do cargo de síndico. No silêncio desta, o assunto deve ser votado em assembléia, que tem o poder de decidir o valor do pró labore do síndico, ou escolher pela isenção da taxa condominial como uma forma de pagamento pela prestação dos serviços, ou ainda, optar pela não remuneração do síndico. Deve ficar bem claro que quem decide o assunto não é o síndico sozinho, lembrando que sobre qualquer tipo de pró-labore ou isenção incide a contribuição previdenciária e os rendimentos ficam sujeitos ao Imposto de Renda. Para maiores esclarecimentos, venha visitar nossa administradora, a Castilho Serviços (32) 3215-8440. Será um prazer atendê-lo.

Ariadna da Cruz Santana

Aluguei o apartamento em que moro em dezembro de 2005 em contrato de 30 meses, vencendo em junho de 2008. Todos os anos, o valor do aluguel sofreu reajuste dentro das taxas estabelecidas por lei e seguro fiança pagos rigorosamente em todos esses anos. Moro no mesmo até hoje, mas agora a imobiliária informou-me que o contrato está vencido e que meu aluguel está defasado, propondo aumento de 37,5%. Fiz uma contra proposta de 10% ou a desocupação do imóvel em março de 2011. Quero saber quanto tempo tenho por direito para deixar o imóvel?

Ariadna, se o seu contrato está vencido, não se trata, então, de um reajuste de aluguel. Quando o contrato termina, o locador pode solicitar a desocupação.  O valor do IGPM é para reajuste anual do contrato e o que ele está pedindo é a atualização do valor e ele tem este direito.  Na Lei 8.245, rezam os artigos:
Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste.
Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá - lo ao preço de mercado.
Caso não haja acordo entre locador e locatário com referência ao valor do aluguel, o locador poderá pedir a revisão do valor do aluguel . Veja artigo 70 - Na ação de revisão do aluguel, o juiz poderá homologar acordo de desocupação, que será executado mediante expedição de mandado de despejo. A melhor condição é que você faça um acordo com o locador, estipule um prazo para deixar o imóvel e o entregue em perfeitas condições de uso, ou conforme o recebeu, o que deve constar em seu contrato.  Boa sorte. 
 Adresse Administradora - adresse.adm@hotmail.com

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