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Sou síndica de um condomínio e gostaria de saber se já saiu o aumento de 30% para porteiros? No meu condomínio temos porteiros, eles NÃO trabalham armados, o aumento também é pra eles ou só pra segurança armada?

 

Apenas os vigilantes ganharam o direito de receber o adicional de periculosidade. Os porteiros e vigias não receberam o adicional, desta maneira, o adicional não deve ser incluído na folha de pagamento dos porteiros de seu condomínio. Quem respondeu sua dúvida foi Impacto Contabilidade e Administração de Condomínios que fica à Av. Barão do Rio Branco, nº 671, sala 701, Manoel Honório, Juiz de Fora/MG, (32) 3212-7695 / 8866-5551 /8866-5549

Sou proprietária de imóvel e na assembleia, por voto da maioria presente, instaurou uma portaria 24 horas, com contratação de uma empresa de segurança. Pelo fato de não possuir guarita e não ter tido licença da Prefeitura para construção desta, estes profissionais terceirizados ficam sentados em cadeira, no passeio da rua. Além disto, fui informada de que a empresa contratada não tem licença da Polícia Federal para armamento e percebo que os porteiros não ficam armados, mas usam colete e têm todo porte de seguranças.Receio que o condomínio arque com problemas trabalhistas por estar permitindo esta situação. Solicito parecer e orientação.  Esta situação é lícita?
 

O condomínio é corresponsável pelas contratações, por este motivo, orientamos sempre  fiscalizar os contratados, principalmente quando se trata de serviços terceirizados de limpeza ou vigilância. Com relação aos serviços da conservadora, entendemos que o condomínio ao contratar os serviços precisa oferecer condições de trabalho para os funcionários da empresa sob pena  de sofrer com problemas trabalhistas.
Com relação ao uso de armas, apenas os vigilantes  possuem permissão para utilizá-las e a empresa deverá ter autorização da policia federal e ser cadastrada no sindicato da categoria, pois este tipo de condição gera direito a adicional ao salário do funcionário. Com relação à empresa que presta serviços no seu condomínio não podemos opinar, pois, não conhecemos a atividade da empresa descrita no objeto social registrado na Junta Comercial, desta maneira,  é necessária a fiscalização por parte do síndico evitando transtornos ao condomínio futuramente. Quem respondeu sua dúvida foi Impacto Contabilidade e Administração de Condomínios que fica à Av. Barão do Rio Branco, nº 671, sala 701, Manoel Honório, Juiz de Fora/MG, (32) 3212-7695 / 8866-5551 /8866-5549

O Síndico do meu prédio, não presta contas a quatro ou cinco anos, nem realiza assembléia.
Por outro lado, ninguém tem interesse em assumir nosso condomínio. Mas mesmo não tendo eu interesse, optei por convocar uma assembléia, envie carta com AR para todos, e somente um terço dos condôminos compareceram.
Posso ajuizar uma ação pedindo destituição do síndico e na mesma ação exigir uma prestação de contas?

 


Conforme determina o artigo 1349 do Código Civil, a assembléia especialmente convocada para a destituição do síndico necessita de  maioria absoluta dos presentes para o fim. No caso em tela, sugiro entrar com uma ação denominada obrigação de fazer colocando o síndico no pólo passivo com o pedido de prestação de contas e convocação de assembléia para eleição de um novo síndico para o condomínio.

Quem respondeu sua dúvida foi Impacto Contabilidade e Administração de Condomínios. O telefone é (32) 3212-7695 / 8866-5551 /8866-5549

 

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