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Maristella

O que fazer quando o sindico muda de administradora porque nāo paga as contas do condomínio?

Segundo o artigo 1.348 paragrafo 2º do Código Civil, o síndico pode transferir para uma administradora os poderes de representá-lo ou as funções administrativas, contudo tem que haver aprovação pela assembléia. Todavia, o síndico pode fazer os devidos orçamentos e escolher a empresa que melhor lhe atenda após a autorização da assembléia. Caso a empresa não venha a prestar um bom serviço, o condomínio poderá se reunir em nova assembléia e pedir ao síndico o cancelamento do contrato, além de escolher outra empresa. Quando o problema for com o síndico que não administra convenientemente o condomínio e não presta contas, o artigo 1.350 no paragrafo 1º diz que 1/4 dos condôminos pode convocar assembléia para deliberação e inclusive destituir o síndico com a maioria absoluta dos votos. Alertamos que para esta destituição é necessário provas concretas, uma vez que poderá reveter contra o condomínio uma ação de danos morais.
Esta pergunta foi respondida pela Impacto Contabilidade e Administração de Condomínios. Telefone: 3212-7695 / End.: Av. Barão do Rio Branco, 671 Sl 701 / email: administradora@impactojf.com.br.

Marcos Valério Alvares Cruz

Bom tarde senhores. No final de novembro de 2011, houve uma reunião para, dentre vários assuntos, eleger o síndico. Em nosso condominio, só temos uma reunião por ano, e não adianta nem pedirmos por mais, que não somos atendidos. O síndico atual esta há anos no cargo e não quer entregar a rapadura de forma alguma. Ele é ríspido, não dá satisfação pra ninguém e aparece com procurações antigas para as reuniões. Isto gera um descrédito e desconforto entre nós. A pergunta que faço é a seguinte: até hoje ele não entregou a ATA desta reunião de novembro, hoje é 23/02/2012, e quando isto acontecer ,poderá vir faltando os respectivos apartamentos das procurações. Não seria correto que todos os votos obtidos com procuração ou pessoalmente fossem devidamente descritos nesta ata que se quer nem recebemos? E não existe um prazo máximo para se entregar as atas das reuniões? Obrigado pela atenção.

Sr. Marcos Valério:
Geralmente, na própria Convenção do Condomínio, vem estabelecido o prazo para que o síndico providencie a entrega da Ata. Caso a Convenção seja omissa, devemos recorrer à legislação. A Lei 4.591/64 (Lei do Condomínio) diz que o prazo para entrega da ata aos condôminos é de 08 dias após a assembléia. Apesar do novo Código Civil ter revogado alguns artigos da Lei 4.591, com relação ao prazo o novo Código foi omisso, e por este motivo, prevalecem os 08 dias. Com relação  aos votos, o correto é descrever se a decisão foi aprovada por unanimidade dos presentes ou, caso tenha votos a favor ou contra, descrever a quantidade. Não é necessário descrever se o voto foi obtido por procuração, porém cabe ao Presidente da Assembléia verificar se a procuração possui requisitos de validade. Apesar da lei não exigir, o ideal seria que fosse acordado em Assembleia que as procurações tivessem firma reconhecida, pois deste modo, evitariam-se possíveis fraudes.
Quem respondeu a esta pergunda foi Impacto Contabilidade e Administração de Condomínios. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (32) 3212-7695 ou pelo email administradora@impactojf.com.br.

Cláudia

Bom dia, na data de 20/12/2011 foi realizada uma assembléia para eleição de síndico. A candidata estava inadimplente. Ficou consignado em ata que ela teria 48 horas para apresentar os comprovantes. Quando foram apresentados, eles estavam com o pagamento inferior uma vez que foi efetuado o pagamento após a data estabelecida,e a mesma não efetuou o pagamento correto, ou seja, não pagou as referidas multas. Entendo que ela agiu de má-fé, pois tem conhecimento das multas após o vencimento. Eu como síndica posso anular essa assembléia extrajudicialmente? Como proceder? Posso alegar tb litigância de má fé da mesma? Atenciosamente, Cláudia

Sra. Cláudia:

A decisão de permitir uma condômina inadimplente participar da Assembléia com poder de voto foi equivocada. Apesar de não conhecermos a Convenção do seu Condomínio, o Código Civil, no artigo 1355, III, diz que “é direito do condômino votar nas deliberações da Assembléia e delas participar estando quite”, do contrário não é permitida a participação. Contudo, como houve permissão pela Assembléia, o mais sensato a fazer neste caso, seria promover a cobrança extrajudicialmente dos valores devidos e não pagos ao invés de anular a Assembléia, a menos que a condômina tenha sido eleita para algum cargo administrativo. Com relação à litigância de má-fé, orientamos a não apresentar esta alegação, pois a Assembléia é que não deveria ter permitido a participação da condômina inadimplente. Caso queira esclarecer outras dúvidas estamos à disposição. Quem respondeu foi Impacto Contabilidade e Administração de Condomínios. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (32) 3212-7695 ou pelo e-mail: administradora@impactojf.com.br

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