Legislação

Vinte anos após sancionada, Lei nº 10.406 precisa ser mais reconhecida

26, julho 2022 O segmento condominial está cada vez mais profissional, sendo fundamental ter conhecimento sobre a legislação relacionada aos condomínios, principalmente a Lei º 10.406 (Código Civil).

Lei que moderniza serviços de cartório impacta condomínios

25, julho 2022 Sancionada a Lei que informatiza os serviços públicos em todo o país e os condomínios dão mais um passo à modernização e administradoras terão que se adequar aos procedimentos.

Pets nos condomínios e as leis

7, julho 2022 Uma questão conflitiva comum e recorrente de quem mora em condomínios ou prédios é a presença de pets nas unidades particulares de cada morador e a circulação deles nos espaços comuns do condomínio.

Como provar a perturbação do sossego em condomínios

30, maio 2022 A necessidade de isolamento social avolumou as reclamações por perturbação de sossego, deixando síndicos e gestores com dúvidas sobre aquilo que é pertinente notificar e como provar as infrações.

Quem, além do síndico, pode representar o condomínio em juízo?

4, maio 2022 Representar o condomínio em juízo é uma responsabilidade. Significa defender os interesses da coletividade e preservar a sustentabilidade condominial. Você sabe quem pode fazer este papel?

Lei do Inquilinato: saiba os direitos e deveres do inquilino

30, abril 2022 A Lei do Inquilinato, tem o objetivo de regular o vínculo entre o inquilino e o proprietário do imóvel, buscando padronizar as regras que irão reger a relação durante e depois da locação.

Governo federal sanciona lei que permite assembleias virtuais nos condomínios

28, abril 2022 A pandemia acelerou o uso da tecnologia. No ambiente condominial, as assembleias virtuais foi o caminho para tomar decisões inerentes a muitos condomínios no período de isolamento social.

O que acontece se não pagar o condomínio?

13, abril 2022 A taxa condominial serve para pagar as despesas recorrentes, mas tal importância não convence todos os condôminos. Alguns não realizam o pagamento em dia, mas o que acontece nesta situação?

Condômino inadimplente: perguntas e respostas

21, março 2022 O condômino inadimplente é um morador que pode provocar muitas discussões. A coletividade entende que ele está descumprindo um dever básico de pagar a taxa condominial.

Qual a importância do PPRA, PGR e PCMSO para o seu condomínio?

15, março 2022 Existem alguns laudos que são obrigatórios para o condomínio e que asseguram a proteção, bem como a integridade física e da saúde dos funcionários. Esses laudos são: PPRA, PGR e PCMSO.

Qual a diferença entre a assembleia extraordinária e ordinária?

7, março 2022 Em condomínio, tudo é decidido a partir de assembleias. Nelas, é discutido e votado tudo que diz respeito à administração do prédio, assim como deveres e direitos dos condôminos.

Síndico pode usar advogado do condomínio?

3, março 2022 O síndico é o representante legal do condomínio. Entenda em quais situações o gestor pode usar advogado do prédio e em quais casos há conflito de interesses que impedem a contratação.

Calendário anual de ações organiza trabalho do síndico

15, fevereiro 2022 O síndico precisa assegurar o funcionamento das áreas comuns, manutenção das instalações, além de estar com as contas em dia. Com a correria do dia a dia, um calendário pode ajudar bastante.

Acúmulo de função em condomínio: como evitar?

10, fevereiro 2022 Os processos trabalhistas tiram o sono de qualquer síndico. Um dos motivos comuns de ações judiciais é o acúmulo de função em condomínio. A prática deve ser coibida. Você sabe como fazer isso?

Saiba como deve ser a acessibilidade de áreas comuns do condomínio

20, novembro 2021 As construções mais antigas raramente estão aptas para garantir trânsito e acesso de forma satisfatória a pessoas com deficiência. No entanto, qualquer reforma realizada deve prever soluções de acessibilidade.