Quais as responsabilidades do condomínio sobre furtos?
Mesmo com segurança reforçada, furtos em condomínios podem ocorrer. Mas, quem é responsável? Saiba mais sobre os direitos e deveres dos moradores e do condomínio.
Por: Síndico JF
O que dizem as leis sobre furtos no condomínio?
A Lei do Condomínio e o Código Civil não especificam sobre furtos. O condomínio só pode ser responsabilizado se a Convenção ou Regimento Interno prever compensação.
O condomínio pode ser responsabilizado se houver falha do síndico ou de funcionários, como no caso de liberação de visitantes sem autorização e que resultem em furtos.
Video monitoramento não garante indenização por furtos
Mesmo com câmeras de segurança instaladas, o condomínio pode não ser responsável, conforme a cláusula de não indenizar prevista em documentos internos.
O seguro contra furtos geralmente cobre apenas bens comuns do condomínio. Para itens pessoais, o ideal é que o morador tenha um seguro individual de seus bens.
A vítima deve comunicar o síndico, registrar um boletim de ocorrência e juntar provas como imagens de câmeras e notas fiscais para facilitar o processo de investigação.
Moradores devem participar das Assembleias, garantir o fechamento correto dos portões e proteger seus pertences de valor. A segurança é responsabilidade de todos.