Danos às áreas comuns do condomínio: quem paga?

Condomínio é, de forma simplificada, a copropriedade (diversos proprietários titulares de direitos) sobre determinado bem. Quando falamos de condomínio edilício, há partes comuns e partes exclusivas. Ou seja, o proprietário é dono de sua unidade, mas também de partes das áreas comuns.

E é neste contexto que devemos analisar os danos às áreas comuns do condomínio. Elas são um patrimônio coletivo, e qualquer dano causado a elas traz prejuízos a todos que contribuem para sua manutenção.

Mas quem é o responsável pelo pagamento no caso desses danos? De acordo com o Código Civil (artigos 186, 187 e 927), a pessoa que por ação ou omissão causar dano a outrem comete ato ilícito. Também para o código, uma pessoa também comete ato ilícito se exerce um direito seu e ultrapassa os limites impostos.

Portanto, de maneira simplificada, quem dá causa ao dano será o responsável por repará-lo. Os danos às áreas comuns do condomínio que foram provocados por unidades privativas deverão ser reparados por elas. E quando o inquilino é quem causa o dano? E no caso do prestador de serviços?

Condômino x Inquilino

O ponto importante para entender na discussão sobre danos às áreas comuns do condomínio é o que dizem as normas. Conforme o Código Civil, os condôminos têm o dever de conservar a coisa comum (além de realizar a manutenção de sua parte exclusiva).

Se surge um problema nas áreas comuns, o ônus deve ser assumido pelo proprietário da unidade na qual o problema se originou. É a regra geral da responsabilização civil. Uma infiltração no salão de festas, por exemplo, que comprovadamente veio do banheiro do proprietário do primeiro andar deverá ser reparada por ele. Mas e se o inquilino bate o carro no portão automático e causa problemas?

Como regra, os especialistas entendem que o dono da unidade responde pelos prejuízos que os ocupantes de seu imóvel causarem. Seja filho, cônjuge ou inquilino. É possível que esta regra esteja, inclusive, nas leis internas condominiais. Assim, o condomínio deverá acionar o condômino que, por sua vez, poderá acionar depois seu inquilino conforme o contrato de locação.

Um pensamento semelhante é adotado em relação ao prestador de serviços, cuja autorização é dada pelo síndico do condomínio ou por um condômino. Caso ele cause danos às áreas comuns do condomínio, o proprietário responde e, depois, o aciona para o ressarcimento.

Como é feita a cobrança em caso de danos às áreas comuns do condomínio? Diante dos danos às áreas comuns do condomínio, o síndico é o responsável pela conservação da edificação. Mas como ele deve cobrar do condômino a reparação? Se for necessário realizar intervenções urgentes, ele deve proceder ao reparo o quanto antes.

Por segurança e transparência, é interessante que ele faça 3 orçamentos diferentes para a resolução do problema. No entanto, essa não é uma regra definida em lei, em regimento interno ou em convenção condominial. Após o reparo, ele realiza a cobrança junto ao responsável para restituição às finanças do condomínio. Se não for urgente, é interessante fazer um processo de cobrança simples, com notificação e apresentação do problema, orçamentos e valor total do reparo.

Em caso de danos às áreas comuns do condomínio, é fundamental saber quem é o responsável pelo dano para efetuar a cobrança. O condômino é sempre responsável pelos danos causados pelos ocupantes de sua unidade, mas pode cobrar o inquilino quando ele der causa ao problema.

FONTE: Tudo Condo