Condômino inadimplente: perguntas e respostas

Essa questão é controversa, porque o artigo 1.335 diz que ele pode participar e votar se estiver quite. Mas há uma grande divergência na interpretação. São três as correntes:

• O condômino pode ficar no local da reunião, mas não pode se manifestar, independentemente de previsão nas leis internas;
• A convenção de condomínio permite a participação, mas sem direito a voto;
• O condômino inadimplente não pode nem participar das assembleias.

Uma interpretação restritiva da norma vai no sentido da terceira corrente, uma vez que participar significa interferir e influenciar, o que não seria permitido ao inadimplente. Neste caso, seria mais uma punição, com “cunho moral”.

Mas poderia ele estar presente, sem interferir, como um ouvinte?

Para boa parte dos especialistas, sim. Proibi-lo de assistir a uma reunião na área comum seria como delimitar o direito dele de ir-e-vir.

Condômino inadimplente pode convocar assembleia?

No Código Civil, o artigo 1.350 diz que, quando a assembleia não for convocada pelo síndico na forma prevista na convenção, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. A lei não especifica se é condômino inadimplente ou adimplente. Portanto, ele poderá integrar a relação dos 25% exigidos.

Condômino inadimplente pode ser síndico?

O síndico deverá ser escolhido em assembleia e poderá ser condômino ou não. Mais uma vez, o artigo 1.337 do Código Civil não especifica se ele poderá ser inadimplente ou não. Por isso, existem três correntes que falam sobre o tema:

• Considerando o artigo 1.335 (votar estando quite), a analogia é que só poderá ser votado quem está quite, ou seja, o condômino inadimplente não pode ser síndico;
• O condômino inadimplente não pode ser síndico por um questão ética e moral;
• O condômino inadimplente pode ser síndico, salvo disposição contrária na convenção do condomínio.

Condômino inadimplente pode usar o salão de festas?