Curso aborda questões criminais em condomínios e a responsabilidade legal do síndico

A função de síndico vai muito além da gestão administrativa. Cada vez mais, esse papel exige preparo jurídico diante de situações que envolvem tanto a esfera civil quanto a criminal. Para auxiliar na formação desses gestores, será realizado o curso “Questões Criminais em Condomínios”, com aulas ao vivo nos dias 10 e 17 de maio de 2025, das 08h30 às 12h, via Zoom.

Voltado para síndicos, subsíndicos, administradores e profissionais do setor, o curso oferece uma abordagem prática e objetiva sobre as implicações legais da atuação condominial. A proposta é proporcionar conhecimento técnico que ajude os participantes a evitar riscos jurídicos e a exercer a função com mais segurança e responsabilidade.

Professores com experiência prática e acadêmica

A formação será conduzida por dois nomes de peso no cenário jurídico-condominial:

• Marisa Dreys, advogada criminalista, doutoranda em Direito e Sociologia pela UFF, com especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal. Foi policial federal por 22 anos, é ouvidora da Mulher e vice-presidente da Comissão de Direito Condominial e Imobiliário da OAB-RJ. Também atua como síndica e é membro da ABA-Condominial.

• Ramon Perez, advogado e professor, é mestre e especialista em Direito Imobiliário, com formação em mediação. Atua como secretário geral adjunto da ABA Imobiliário, diretor da ANACON/RS, membro da comunidade CEX e colunista da Revista dos Condomínios. É coautor do livro “Condomínio – Aspectos Práticos da Cobrança de Cotas e Inadimplência” (Ed. Foco, 2024).

Conteúdo que reflete a realidade dos condomínios

O programa do curso aborda situações recorrentes no dia a dia condominial, como:

• Violência doméstica dentro de unidades condominiais;

• Furto e depredação de áreas comuns;

• Uso de drogas e tráfico em áreas do condomínio;

• Crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação;

• Perturbação da paz, ameaças e outros conflitos.

Além dos temas criminais, o curso explora os aspectos civis da responsabilidade do síndico, com base no Código Civil e na Lei 4.591/64. Serão discutidos o papel da Convenção e do Regimento Interno, o impacto do descumprimento das normas da ABNT e comparações com o Direito Internacional.

Certificação

Os participantes que assistirem a pelo menos 75% das aulas com câmera aberta receberão certificado de participação, um diferencial importante para quem atua no setor ou deseja se especializar na área condominial.

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