Audiência discute administração de condomínios em Juiz de Fora

24 ago | 5 minutos de leitura
Durante a reunião, foi apresentada a ideia de uma associação dos condôminos como forma de tentar solucionar problemas apresentados

Foi realizada no dia 22 de agosto, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, uma audiência pública para debater a prestação de serviços por parte da empresa administradora de oito condomínios residenciais da cidade: Condomínio Residencial Colinas de São Pedro; Condomínio Residencial Park Quinet; Condomínio Millenium Residence; Condomínio Residencial Parque Verde; Condomínio Rossi 360 Home & Bussines; Condomínio Upside Club Cascatinha; Condomínio Residencial Bella Vista e Condomínio Residencial Santa Helena.

As principais reivindicações dos moradores são em relação a estruturas físicas dos condomínios, passando por suposta falta de transparência na administração de contas, até supostas ofensas pessoais, como coação e ameaças por parte da síndica. De acordo com os moradores participantes da reunião, a escolha da administradora dos oito residenciais não teve o aval dos condôminos.

Também estiveram presentes representantes da construtora INC Empreendimentos e da Caixa Econômica Federal. Representantes da empresa Edifica Administradora de Condomínios, principal alvo das denúncias e reclamações de moradores e advogados presentes, não compareceram. Presidida pelo presidente da Casa Legislativa, José Márcio Garotinho (PV), a audiência foi realizada por requerimento da Comissão Minha Casa Minha Vida, presidida pelo vereador Carlos Alberto de Mello (Sargento Mello Casal/sem partido), e pela Comissão de Urbanismo, liderada pelo vereador João Wagner Antoniol (PSC), propositores ambos presentes no debate.

Antes da fala de condôminos, advogados e demais representantes legais, os presidentes das comissões ressaltaram em suas falas de abertura a “coragem de trazer um tema tão desgastante para o debate”, como ressaltou Mello Casal e a importância de “averiguar o que está acontecendo” nestes condomínios, além de ouvir as partes presentes.

Denúncias

Na ocasião, moradores denunciaram diferentes situações nos condomínios. Segundo um morador do Condomínio Rossi 360 Home & Business que preferiu não ter seu nome identificado na matéria, o Rossi 360 tem hoje problemas de fissuras na laje que causam infiltração. “Nós fizemos um laudo particular e a síndica não atendeu meio que para proteger a construtora”, disse.

O advogado Iago de Oliveira, representante do Condomínio Residencial Park Quinet, apresentou denúncias de práticas da administradora do residencial. “Foi feita uma transferência de mais de R$15 mil para conta de um segundo condomínio, sem ninguém saber disso, depois ela foi na conta desse segundo condomínio e pagou as contas do condomínio que ela retirou o dinheiro.”

Outra reivindicação apresentada foi o fato da contratação mensal de uma empresa de dedetização que fica a quase 300 quilômetros de Juiz de Fora. “A empresa tem sede na cidade de Santa Luzia próximo a Belo Horizonte. Então como essa empresa vem prestar serviços mensalmente no condomínio? Ninguém nunca a viu. Ela (a empresa) recebe aproximadamente R$2 mil (mensais). É muito fora da realidade. Tem empresas dentro da cidade que cobram até mais barato para prestar esse serviço que não é recorrente, é um serviço que é prestado a cada seis meses.” Segundo Oliveira as denúncias apresentadas na audiência não foram ajuizadas, mas há outras ações movidas contra a administradora que seguem em segredo de justiça.

Indicação de síndicos

Representante da INC Empreendimentos, a consultora de relacionamentos Thayza Matos Moreira afirmou durante a audiência que a indicação de síndicos é uma prática comum. “Existe uma prática no mundo imobiliário, já de diversas incorporadoras que, em empreendimentos grandes, com mais de 200 apartamentos, é comum que haja a indicação desta primeira administração, para que isso seja feito por um profissional, que possa garantir a qualidade de vida. Esse é o objetivo da prática. A indicação é feita através de uma empresa terceirizada, que indica quem vai atender os pré-requisitos.”

Thayza ressaltou ainda que a construtora tem uma relação “de garantia com os clientes baseados no Código de Defesa do Consumidor, de prestar a garantia dentro dos prazos cabíveis”. A INC é responsável pela construção de três dos oito condomínios: o Upside Cascatinha, o Millenium Residence e o Park Quinet. Segundo a representante da empresa “existem tratativas em andamento”. Sobre a escolha dos síndicos, foi dito durante a audiência que a escolha não aconteceu no Park Quinet. No caso do Millenium Residence, a construtora já recebeu o pedido de destituição da síndica e, no Upside, ainda há o “tratamento de demandas em aberto”, conforme a representante.

Caixa afirma que participa apenas de financiamento

Também presente na audiência pública, o gerente executivo de habitação da Caixa Econômica Federal, Carlos Alberto Valente, afirmou que os condomínios do Minha Casa Minha Vida presentes são das consideradas faixas 2 e 3, categorias que o banco realiza o financiamento imobiliário após análise sob o pedido dos clientes. “A participação da Caixa nesse programa é o financiamento habitacional, é o empréstimo para a pessoa adquirir o imóvel. A Caixa não se intromete em escolha de síndico, não indica administradora, a partir da entrega o relacionamento do condômino e do síndico é entre eles”, afirmou.

Associação dos Condôminos em discussão

Ao final da audiência, a moradora e um dos condomínios participantes, Rosi Barreto, afirmou ter sido escolhida como porta-voz para dar início à ideia embrionária da formação da Associação dos Condôminos de Juiz de Fora. “Nós não temos definição de presidência, coordenadoria. Tudo será decidido dentro da lei. Quem fortalece a associação são os condôminos”, afirmou em plenário.

Diante das reclamações, ela fez coro às denúncias, ressaltando, inclusive, a falsificação de atas, “temos atas sendo registradas um ano e dois meses depois de haver uma ata já registrada da mesma assembleia”, além de, segundo ela, o fato de “mortos votarem em assembleias”.

“Vamos conversar com o Sindicato dos Condomínios, o Sindicato das administradoras. Precisamos ter uma legalidade. As pessoas que compraram suas residências não podem chegar a noite e ficar debatendo em grupo de whatsapp”, desabafa durante o encerramento de sua fala.

A Tribuna não conseguiu contato com a administradora citada.

FONTE: Tribuna de Minas


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