Atualização da NR-1 e os Condomínios: Desafios na Segurança do Trabalho

ESCRITO POR: Sergio Paulo da Silva

Sócio da Indep Auditores Independentes, perito contábil, auditor contábil CNAI e membro da Comissão de Contabilidade Condominial do CRC/RJ

A saúde mental no ambiente de trabalho ganhou destaque em 2024, com um aumento preocupante nos afastamentos por transtornos psicológicos. Dados recentes mostram que as licenças médicas relacionadas a ansiedade, depressão e outras condições mentais cresceram mais de 65% em 2024. Diante desse cenário, a Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1) passou por uma revisão significativa, entrando em vigor em agosto de 2024. A nova versão da norma, que estabelece um prazo para adequação até maio de 2025, amplia a obrigatoriedade de prevenção e gestão de riscos ocupacionais, incluindo os de natureza psicossocial.

A NR-1, se aplica a todos os empregadores que atuem com trabalhadores regidos pela CLT, incluindo os condomínios. Como empregadores, síndicos e administradores terão de adotar medidas para garantir a segurança e o bem-estar dos funcionários, indo além dos riscos físicos e incluindo a prevenção de problemas relacionados à saúde mental.

A atualização da NR-1 exige que os condomínios identifiquem e gerenciem riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Isso inclui situações como assédio moral e sexual, violência, sobrecarga de tarefas, insegurança no emprego, conflitos interpessoais, falta de clareza nas funções e deficiências na gestão de mudanças organizacionais. No contexto condominial, um dos desafios é combater o assédio cometido por condôminos contra funcionários. Desrespeito, cobranças abusivas, agressões verbais e assédio moral ou sexual por parte dos moradores precisam ser prevenidos e coibidos.

Para isso, campanhas de conscientização são essenciais. Elas devem educar tanto os trabalhadores quanto os condôminos sobre direitos, deveres e os canais de denúncia disponíveis. A comunicação clara e transparente será uma ferramenta fundamental para criar um ambiente mais seguro e respeitoso.

Para cumprir as novas exigências, os condomínios precisarão reforçar suas medidas de segurança do trabalho, formalizando processos e documentando as ações tomadas. Além dos tradicionais planos de prevenção de incêndios, acidentes e exposição a substâncias nocivas, será necessário incluir estratégias para mitigar os impactos psicológicos do ambiente ocupacional.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que faz parte dos programas de Segurança e Saúde do Trabalho-SST, ganha destaque nesse contexto. Ele deve ser elaborado considerando as especificidades do trabalho em condomínios, abordando tanto os riscos físicos quanto os psicossociais. A implementação de treinamentos regulares para funcionários e a criação de comissões internas de acompanhamento são medidas que podem facilitar a adaptação às novas regras.

O síndico, como gestor do ambiente de trabalho, terá um papel central nesse processo. Além de garantir a documentação necessária, ele precisará acompanhar de perto a implementação das medidas, assegurando que elas sejam eficazes e resultem em uma redução progressiva dos riscos para a atualização periódica do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR. Além disso será necessário incluir desde a promoção de treinamentos para os funcionários até a realização de campanhas de conscientização entre os condôminos.

Em grandes condomínios, a gestão dessas mudanças se torna ainda mais complexa, exigindo planejamento detalhado e cronogramas bem estruturados. A colaboração entre síndicos, administradores, funcionários e condôminos será fundamental para transformar os condomínios em ambientes mais seguros, saudáveis e harmoniosos.

Coautoria – Luciana Rosa Brito

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