Alteração Lei

Portaria Virtual em Xeque: A Lei 7.686/2025 e os Desafios para Síndicos

24, julho 2025 A portaria virtual tem se consolidado como uma solução moderna e, muitas vezes, mais econômica para a segurança e gestão de condomínios. No entanto, uma nova legislação no Distrito Federal, a Lei nº 7.686/2025, acende um alerta e cria obstáculos significativos para a sua implantação, trazendo reflexões importantes para síndicos, administradoras e conselheiros condominiais de todo o Brasil, inclusive aqui em Juiz de Fora.

JF Contra o Furto de Cabos: Entenda a Nova Lei e Proteja Seu Condomínio!

16, julho 2025 Publicada em 27 de junho de 2025, a Lei Nº 15.130/25 de Juiz de Fora institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos. Essa nova legislação chega para fortalecer a segurança e a tranquilidade dos condomínios e da população juiz-forana.

Nova Lei para marquises e fachadas é sancionada em Juiz de Fora

16, abril 2025 Já está valendo, desde o dia 28 de março, a "Lei Thiago Ramon"  Nº 15.081/2025, que leva o nome do professor e músico vitimado pelo desabamento de uma marquise no Centro da cidade em novembro de 2024, endurece a fiscalização e a responsabilização sobre a manutenção dessas estruturas. O objetivo é prevenir novos acidentes. 

SíndicoJF e representantes do ramo condominial participam de Audiência Pública sobre o Programa Lixo Zero

2, abril 2025 Em 26 de março, a Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou uma Audiência Pública para discutir a coleta seletiva e o Programa Lixo Zero.

Programa Lixo Zero: Entidades do ramo condominial dialogam sobre o tema com o Poder Público

21, março 2025 A Prefeitura de Juiz de Fora foi palco de uma importante reunião para discutir o Projeto de Lei 4.680/2025, que visa instituir o Programa Lixo Zero, atualmente em tramitação na Câmara de Vereadores...

O que os Síndicos precisam saber sobre a nova Lei para tutores de cães perigosos 

7, março 2025 A recente aprovação da Lei nº 25.165 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais trouxe mudanças significativas para a convivência em condomínios, afetando diretamente os tutores de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro, entre outras. Entenda as mudanças e como aplicá-las ao seu condomínio.

Câmara aprova Lei Thiago Ramon para conservação de fachadas e marquises

28, fevereiro 2025 A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta quinta-feira, dia 27, a lei que estabelece regras rigorosas para a manutenção e conservação de fachadas e marquises em edificações da cidade. A norma, que passa a se chamar "Lei Thiago Ramon", homenageia o professor e músico que faleceu tragicamente ao ser atingido pela queda de uma marquise no Centro de Juiz de Fora.

Lei que reduz quórum para mudança da destinação de edifícios divide opiniões

24, setembro 2022 A nova lei alterou o artigo 1.351 do Código Civil, que exigia a aprovação unânime para esse tipo de modificação. Com a alteração, o quórum passa a ser de 2/3 (dois terços) dos votos.