O que os Síndicos precisam saber sobre a nova Lei para tutores de cães perigosos 

7, março 2025 A recente aprovação da Lei nº 25.165 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais trouxe mudanças significativas para a convivência em condomínios, afetando diretamente os tutores de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro, entre outras. Entenda as mudanças e como aplicá-las ao seu condomínio.

Câmara aprova Lei Thiago Ramon para conservação de fachadas e marquises

28, fevereiro 2025 A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta quinta-feira, dia 27, a lei que estabelece regras rigorosas para a manutenção e conservação de fachadas e marquises em edificações da cidade. A norma, que passa a se chamar "Lei Thiago Ramon", homenageia o professor e músico que faleceu tragicamente ao ser atingido pela queda de uma marquise no Centro de Juiz de Fora.

Lei que reduz quórum para mudança da destinação de edifícios divide opiniões

24, setembro 2022 A nova lei alterou o artigo 1.351 do Código Civil, que exigia a aprovação unânime para esse tipo de modificação. Com a alteração, o quórum passa a ser de 2/3 (dois terços) dos votos.