Lei sobre Poda de Árvores: solução ou transferência de responsabilidades?

8, janeiro 2026 A Lei 15.299/25, recém-publicada, autoriza a poda ou o corte de árvores em situações de risco quando o órgão ambiental não responde ao pedido no prazo de 45 dias.

STJ não isenta inadimplentes: honorários continuam válidos, apenas fora da execução

9, dezembro 2025 Recente decisão do STJ sobre a cobrança de honorários advocatícios em dívidas de condomínio gerou uma onda de interpretações equivocadas.

Nova Resolução: CFQ Exige Químico e Causa Polêmica Nos Condomínios Com Piscinas

4, dezembro 2025 A gestão de piscinas em condomínios residenciais ganhou um novo e polêmico capítulo com a publicação da Resolução nº 332/2025 do Conselho Federal de Química (CFQ). A norma, que visa garantir a saúde e segurança nas piscinas de uso coletivo, como as de clubes, hotéis e condomínios, impõe agora a obrigatoriedade de Responsabilidade Técnica (RT) para o tratamento da água, gerando custos adicionais e intenso debate entre síndicos e administradoras.