Sindicato vai à Justiça contra condomínios que não pagam auxílio odontológico para os trabalhadores

16 jul | 2 minutos de leitura
Diversos condomínios de Juiz de Fora já receberam Notificação Extrajudicial, porque estavam descumprindo a cláusula da Convenção que obriga o fornecimento gratuito do auxílio odontológico

Em entrevista ao jornal “O Combate”, o presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora –SINDEDIF-JF, Luiz José da Silva, informou que “o Sindicato fez um trabalho de pesquisa e apurou que 90% dos condomínios comerciais, residenciais e mistos de Juiz de Fora, inclusive os centros comerciais ou ‘shoppings centers’, estão cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria no tocante à cláusula que obriga a classe patronal a fornecer gratuitamente auxílio odontológico aos seus empregados e seus familiares dependentes, mas infelizmente ainda existem alguns empregadores (poucos, felizmente) que estão violando a referida cláusula”.

Por isso, nos próximos dias, segundo Luiz, o Sindicato, através do seu Departamento Jurídico, vai ingressar com ação na Justiça contra esses empregadores para que a Convenção, que tem força de lei, seja respeitada por eles também.

Diversos condomínios de Juiz de Fora já receberam Notificação Extrajudicial encaminhada pelo Sindicato por causa disso, ou seja, porque estavam descumprindo a cláusula da Convenção que obriga a classe patronal a fornecer gratuitamente auxílio odontológico aos seus empregados e seus familiares dependentes, mas essa atitude do Sindicato no sentido de tentar solucionar o problema amigavelmente, sem necessidade de ação na Justiça, não adiantou muito, pois vários condomínios continuaram e continuam infringindo a Convenção. “Muitos deles entraram no Programa de Assistência à Saúde Dental do Trabalhador – PRODENTE, instituído pela Convenção Coletiva de Trabalho de 2017 e revalidado pelas Convenções de 2018-2019 e de 2020/2021, mas diversos empregadores ainda estão violando a Convenção da categoria, razão pela qual o Sindicato chegou à conclusão de que precisa, sim, acionar o Poder Judiciário para que a Convenção seja cumprida por todos” – afirma o presidente do SINDEDIF-JF.

Segundo Luiz, “o Sindicato tinha resolvido, antes de entrar com ação na Justiça, notificar extrajudicialmente os empregadores relapsos porque achava que eles talvez quisessem solucionar o problema amigavelmente, mas agora vemos que estávamos enganados e constatamos a necessidade de acionarmos o Poder Judiciário para que esses empregadores respeitem a Convenção, e a entidade, que está pronta para isso, assim procederá, pois a Constituição Federal manda o Sindicato defender os direitos e interesses dos trabalhadores representados por ele”.

FONTE: O Combate


População de rua em frente aos prédios incomoda moradores29, julho 2021

População de rua em frente aos prédios incomoda moradores

Um dos problemas sociais mais urgentes da atualidade é a questão dos moradores de rua. Juiz de Fora não tem um relatório […]

Leia mais
Multa de condomínio: quando e como pode ser aplicada28, julho 2021

Multa de condomínio: quando e como pode ser aplicada

A convivência em um condomínio nem sempre é das mais harmoniosas. Alguns moradores podem passar dos limites, e a multa de condomínio […]

Leia mais
Fim da lei que permitia assembleia virtual em condomínios traz incerteza27, julho 2021

Fim da lei que permitia assembleia virtual em condomínios traz incerteza

Promulgada em 2020 para vigorar de 10 de junho a 30 de outubro, o fim da lei (14.010/20) que permitia a realização […]

Leia mais