OAB-MG: A Nova Era do Direito Condominial em Minas Gerais

A recente criação da Comissão Estadual de Direito Condominial foi um passo fundamental para o setor. A iniciativa é da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG), que, reconhecendo a crescente complexidade dessa área jurídica, instaurou os trabalhos no início deste ano. Para Juiz de Fora, a novidade chega com um nome de destaque: Dra. Silayne Viccini, advogada, administradora e síndica com ampla experiência, que assume o cargo de Secretária Adjunta da nova Comissão, fortalecendo a representatividade da região.

Com pós-graduação em Administração e Direito Condominial, MBA em Gestão Condominial com ênfase jurídica, Dra. Silayne Viccini reúne sólida formação e vasta atuação no setor. Diretora da Lázuli Administradora de Condomínios, ela também preside a AACONDO-JF (Associação das Administradoras de Condomínio de Juiz de Fora e região) e integra a Comissão Nacional de Direito Condominial da ABA (Associação Brasileira dos Advogados). Com esse repertório, Dra. Silayne leva à nova Comissão uma visão ampla, prática e estratégica das demandas cotidianas da vida condominial.

Marco Importante

Segundo a Dra. Silayne, a criação da Comissão de Direito Condominial de Minas Gerais baseia-se na compreensão de que a área condominial é, hoje, um ramo autônomo do direito, com suas particularidades e uma demanda crescente por profissionais especializados.

“Tal reconhecimento evidencia a necessidade de profissionais dedicados exclusivamente ao estudo e à prática do Direito Condominial, dada a sua relevância”, afirma.

Ela ressalta o apoio crucial do Presidente da OAB/MG, Dr. Gustavo Chalfun, e da Diretora das Comissões, Dra. Helena Delamônica, que, com visão de futuro, viabilizaram a criação da entidade.

“É uma honra para Juiz de Fora participar deste momento histórico, reafirmando o compromisso da região com o fortalecimento do Direito Condominial”, celebra a Dra. Silayne.

Para síndicos e administradoras, a criação da Comissão marca um novo parâmetro para o setor.

“Com isso, foi estabelecido um referencial de apoio técnico e jurídico destinado a síndicos, administradoras e demais profissionais atuantes na gestão condominial, oferecendo-lhes o suporte de especialistas na área”, explica a Secretária Adjunta.

Representatividade 

A Comissão é composta por membros da capital mineira e do interior, incluindo Juiz de Fora, Governador Valadares e Uberaba, garantindo uma representatividade abrangente. A Dra. Silayne expressa sua gratidão ao Presidente da Comissão, Dr. Silvio Cupertino, na busca incessante pela criação desta instância tão relevante e destaca o papel fundamental dos membros.

“Todos desempenham papéis de extrema importância, exercendo suas funções com dedicação, responsabilidade e compromisso perante a sociedade. Nossa atuação tem como objetivo promover a justiça e garantir a segurança jurídica no âmbito do mercado condominial.”

A Dra. Silayne assume o compromisso de amplificar a voz de Juiz de Fora e do interior do estado.

“Juiz de Fora deu um passo importante ao consolidar o direito condominial como fundamental para os cidadãos residentes em condomínios, promovendo a divulgação e efetiva garantia de seus direitos e obrigações”, enfatiza.

Desafios e Soluções

Os desafios jurídicos enfrentados por síndicos e administradoras são complexos. Para enfrentá-los, a Comissão atuará na promoção de eventos com profissionais com expertise jurídica na área, buscando estimular a interação com síndicos e demais atores do mercado condominial.

“Tais iniciativas visam evidenciar a importância da contratação preventiva de advogados especializados em direito condominial, com o objetivo de assegurar uma gestão eficiente e eficaz”, pontua.

Para os profissionais do setor condominial de Juiz de Fora, a Dra. Silayne Viccini deixa uma mensagem de otimismo e responsabilidade:

“É com grande honra, orgulho e senso de responsabilidade que assumimos a missão de integrar a Comissão de Direito Condominial da OAB/MG, na expectativa de desempenhá-la com excelência.”

Fonte: revista O Síndico Edição 60