Danos às áreas comuns do condomínio: quem paga?

12 nov | 3 minutos de leitura
Entenda quem é o responsável pelo pagamento quando há danos às áreas comuns do condomínio, inclusive quando são causados por inquilinos

Os danos às áreas comuns do condomínio devem ser reparados o quanto antes, pois prejudicam o uso pelos condôminos e desvalorizam os imóveis. Mas quem é o responsável pelo pagamento?

Quem é responsável pelo pagamento em caso de danos às áreas comuns do condomínio?

Condomínio é, de forma simplificada, a copropriedade (diversos proprietários titulares de direitos) sobre determinado bem. Quando falamos de condomínio edilício, há partes comuns e partes exclusivas. Ou seja, o proprietário é dono de sua unidade, mas também de partes das áreas comuns.

E é neste contexto que devemos analisar os danos às áreas comuns do condomínio. Elas são um patrimônio coletivo, e qualquer dano causado a elas traz prejuízos a todos que contribuem para sua manutenção.

Mas quem é o responsável pelo pagamento no caso desses danos? De acordo com o Código Civil (artigos 186, 187 e 927), a pessoa que por ação ou omissão causar dano a outrem comete ato ilícito. Também para o código, uma pessoa também comete ato ilícito se exerce um direito seu e ultrapassa os limites impostos.

Portanto, de maneira simplificada, quem dá causa ao dano será o responsável por repará-lo. Os danos às áreas comuns do condomínio que foram provocados por unidades privativas deverão ser reparados por elas. E quando o inquilino é quem causa o dano? E no caso do prestador de serviços?

Condômino x Inquilino

O ponto importante para entender na discussão sobre danos às áreas comuns do condomínio é o que dizem as normas. Conforme o Código Civil, os condôminos têm o dever de conservar a coisa comum (além de realizar a manutenção de sua parte exclusiva).

Se surge um problema nas áreas comuns, o ônus deve ser assumido pelo proprietário da unidade na qual o problema se originou. É a regra geral da responsabilização civil. Uma infiltração no salão de festas, por exemplo, que comprovadamente veio do banheiro do proprietário do primeiro andar deverá ser reparada por ele. Mas e se o inquilino bate o carro no portão automático e causa problemas?

Como regra, os especialistas entendem que o dono da unidade responde pelos prejuízos que os ocupantes de seu imóvel causarem. Seja filho, cônjuge ou inquilino. É possível que esta regra esteja, inclusive, nas leis internas condominiais. Assim, o condomínio deverá acionar o condômino que, por sua vez, poderá acionar depois seu inquilino conforme o contrato de locação.

Um pensamento semelhante é adotado em relação ao prestador de serviços, cuja autorização é dada pelo síndico do condomínio ou por um condômino. Caso ele cause danos às áreas comuns do condomínio, o proprietário responde e, depois, o aciona para o ressarcimento.

Como é feita a cobrança em caso de danos às áreas comuns do condomínio? Diante dos danos às áreas comuns do condomínio, o síndico é o responsável pela conservação da edificação. Mas como ele deve cobrar do condômino a reparação? Se for necessário realizar intervenções urgentes, ele deve proceder ao reparo o quanto antes.

Por segurança e transparência, é interessante que ele faça 3 orçamentos diferentes para a resolução do problema. No entanto, essa não é uma regra definida em lei, em regimento interno ou em convenção condominial. Após o reparo, ele realiza a cobrança junto ao responsável para restituição às finanças do condomínio. Se não for urgente, é interessante fazer um processo de cobrança simples, com notificação e apresentação do problema, orçamentos e valor total do reparo.

Em caso de danos às áreas comuns do condomínio, é fundamental saber quem é o responsável pelo dano para efetuar a cobrança. O condômino é sempre responsável pelos danos causados pelos ocupantes de sua unidade, mas pode cobrar o inquilino quando ele der causa ao problema.

FONTE: Tudo Condo


Visitante pode usar vaga de garagem?4, dezembro 2021

Visitante pode usar vaga de garagem?

Muitos condôminos possuem mais de uma vaga de garagem, por isso, quando fazem alguma confraternização, ou recebem uma visita, disponibilizam uma das […]

Leia mais
O que o síndico não pode fazer? Veja 7 práticas proibidas no condomínio3, dezembro 2021

O que o síndico não pode fazer? Veja 7 práticas proibidas no condomínio

O síndico é uma figura importante para um condomínio. Suas responsabilidades com as questões fiscais e problemas de relacionamento entre os moradores fazem com que ele […]

Leia mais
A importância de fazer coleta seletiva no condomínio2, dezembro 2021

A importância de fazer coleta seletiva no condomínio

É necessário conscientizar moradores e funcionários sobre a separação dos recicláveis Cada brasileiro produz, em média, 387 kg de lixo por ano, […]

Leia mais