Qual a importância do PPRA, PGR e PCMSO para o seu condomínio?

15 mar | 6 minutos de leitura
O objetivo desses programas é garantir que ocorra a identificação de riscos no ambiente de trabalho

O síndico tem diversas responsabilidades e uma delas é fazer o gerenciamento de riscos no condomínio. Mas, afinal de contas, o que isso quer dizer? A primeira coisa que você precisa saber é que gerenciar riscos é algo extremamente importante em qualquer tipo de empresa. Inclusive, por legislação, elas devem implementar alguns programas (laudos), que são chamados de PPRA, PCMSO e o mais recente PGR.

No caso de condomínio, os itens citados acima também fazem parte da lista de documentos obrigatórios, ou seja, o síndico precisa manter essa documentação em dia para evitar possíveis problemas com a lei. O objetivo desses programas é garantir que ocorra a identificação de riscos no ambiente de trabalho. Com isso, é possível resolvê-los o mais rápido possível e evitar que afetem os funcionários.

No entanto, em breve, mais precisamente no dia 03 de Janeiro de 2022, acontecerá uma mudança muito importante com esses itens. O laudo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) irá substituir o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Mas, o que realmente são esses laudos? Como eles funcionam? E por que são tão importantes?

Se você quer saber mais sobre PPRA, PGR e PCMSO e por que esses laudos são tão importantes para um condomínio, continue a leitura!

O que são os laudos para gerenciamento de riscos?

Existem alguns laudos que são obrigatórios para o condomínio e que asseguram a proteção, bem como a integridade física e da saúde dos funcionários. Esses laudos são: PPRA, PGR e PCMSO.

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um laudo que estabelece uma forma de evitar que a integridade e a saúde dos funcionários sejam colocadas em risco enquanto eles trabalham. Esse documento é muito importante porque existem diversas formas dos funcionários serem afetados do local de trabalho, incluindo questões biológicas, físicas, químicas, acidentes e assim por diante.

Além disso, os funcionários podem ser expostos em diferentes graus as situações citadas acima. Para que seja válido, o PPRA deve ser emitido por técnicos, médicos do trabalho e engenheiros de segurança.

Ao acontecer algum tipo de fiscalização e o documento for solicitado, é necessário que o síndico ou a administração do condomínio o apresente. Caso o laudo não seja apresentado, ou existam evidências de que as suas medidas não estão sendo cumpridas, o condomínio não estará cumprindo com a lei.

No entanto, é importante deixar claro que, a partir de janeiro de 2022, esse documento será substituído pelo PGR. Falaremos mais adiante sobre esse documento e por que acontecerá essa mudança.

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Este outro laudo cumpre uma Legislação Federal, e está relacionado a manutenção da saúde dos funcionários. Neste caso, são realizados exames, bem como análises frequentes.

O funcionamento desse programa, em parte, depende do PPRA. Isso porque quando possíveis riscos à saúde dos funcionários não são eliminados, os colaboradores precisam ser observados pelo PCMSO. Como os condomínios contam com colaboradores, é muito importante que todos esses documentos estejam atualizados.

Além disso, eles são essenciais para que o empregador esteja seguro no que diz ao cumprimento de regras dos funcionários. Caso algum deles não siga o que está nos documentos, ele pode ser demitido por justa causa.

PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. Por fim, mas não menos importante, está o PGR, que basicamente é um plano de ação que possui determinadas medidas para prevenção de riscos ocupacionais que podem ocorrer no local de trabalho (condomínio).

Nesse caso, o programa tem relação com o SST (Saúde e Segurança do Trabalho) e tem como objetivo instituir metas, responsáveis e planos de ações para reduzir possíveis situações de riscos para os funcionários no local de trabalho.

A partir de janeiro de 2022, o PGR substituirá o PPRA. Antes de falarmos sobre essa mudança, é importante que o PGR consegue:

  • Avaliar possíveis riscos ocupacionais e qual é o seu nível de perigo;
  • Encontrar perigos a saúde;
  • Classificar riscos e determinar o desenvolvimento de planos de ação para prevenção e muito mais.

Atualização do PPRA para o PGR

Agora que você já sabe quais são os documentos relacionados ao gerenciamento de riscos no condomínio, está na hora de compreender melhor como funcionará a alteração do PPRA para o PGR.

A partir do dia 03 de janeiro de 2022, passará a valer o novo texto da Norma Regulamentadora – NR 01, que é baseada na Portaria SEPRT n.º 6.730, de 09/03/20. Com esse novo texto, o PPRA passa a ser substituído pelo PGR. Mas, por que o Governo Federal decidiu fazer isso? Por um motivo simples: desburocratizar os processos relacionados ao SST. O programa conta com diversas novidades que dizem respeito ao fator de risco, perigo e prevenção em uma empresa.

Portanto, se você ainda não sabia sobre essa mudança, comece agora mesmo a providenciar a atualização necessária e se mantenha de acordo com a lei.

E se o condomínio não tiver esses laudos?

Todos os programas citados no artigo são necessários em condomínio. Se eles não forem implementados, significa que o condomínio pode sofrer com as punições cabíveis por cometer a infração.

Se o seu condomínio passar por uma fiscalização, os documentos forem solicitados e você não os tiver, o Ministério do Trabalho pode multar o condomínio.

É importante ressaltar que essas multas costumam ser altas, já que estamos falando sobre a segurança dos funcionários. Além disso, elas são calculadas de acordo com a quantidade de colaboradores e o nível da infração.

Outra questão muito importante é que se algum funcionário tiver sofrido acidente ou contraído alguma doença devido ao trabalho, a Justiça do Trabalho pode obrigar que o condomínio indenize-o.

Quando esses documentos não são apresentados quando solicitados, a lei entende que as medidas necessárias não foram implementadas no condomínio.

Não podemos deixar de citar que um acidente de trabalho ou doença também pode gerar processos criminais. Se o condomínio não tem os laudos, basicamente, pode se entender que ele não fez nada para evitar que algo de ruim acontecesse ao funcionário.

Conclusão

Um síndico e um condomínio possuem diversas obrigações que devem ser cumpridas, incluindo a emissão de determinados documentos.

Alguns deles são os relacionados ao gerenciamento de riscos do condomínio, que são importantes para qualquer empresa.

Neste artigo, falamos sobre o que é PPRA, PGR e PCMSO, além de também citarmos a mudança que acontecerá em janeiro de 2022, onde o PGR substituirá o PPRA.

Como síndico, jamais deixe de cumprir as leis relacionadas ao condomínio, especialmente no que diz respeito ao gerenciamento de riscos.

Quando você se preocupa em manter os documentos atualizados, de acordo com as mudanças que acontecem na lei, é possível evitar sérias consequências ao condomínio e aos administradores.

FONTE: Organize Meu Condomínio


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