Sesmaur fiscaliza segurança de marquises em estabelecimentos de Juiz de Fora

Os proprietários de 25 estabelecimentos em Juiz de Fora foram autuados pela equipe da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) por não apresentarem documentação que comprove a segurança de suas marquises. A fiscalização foi feita no mês de outubro e contou com a emissão de outros 22 termos de diligências fiscais, além de 16 termos de intimação.

Durante a “Operação Marquise”, os proprietários devem apresentar um laudo garantindo as condições estruturais das marquises, emitido pelo responsável técnico (ART). Se o documento não for apresentado, os fiscais emitem um termo de intimação, concedendo prazo de 30 dias para o cumprimento da determinação. Após o período estipulado, se for constatada a desobediência, é lavrado um documento de auto de infração, podendo gerar multa de até R$ 6 mil.

O documento deve ser enviado à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a cada três anos. A tramitação pode ser feita através do programa Prefeitura Ágil, no site da PJF.

FONTE: Tribuna de Minas