Compliance Condominial: muito além de cumprir regras

O PROGRAMA DE CONFORMIDADE BUSCA A EXCELÊNCIA, A TRANSPARÊNCIA, A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA

Esta edição da revista O Síndico traz um assunto relativamente novo e talvez até desconhecido para alguns. O compliance já faz parte da rotina de vários condomínios, tendo como premissa a conformidade de ações, processos e gestão. Para abordar o tema, conversamos com a advogada, professora, escritora, palestrante e síndica, Társia Quilião, que atua na área condominial desde 2010. Társia, que é de Florianópolis, Santa Catarina, é autora do livro “Condomínio Legal”, um guia prático de consulta e modelos para uma boa gestão de síndicos e bom desempenho de todos aqueles que atuam no setor; e do e-book “Compliance Condominial”. Confira a entrevista.

Revista O Síndico: Para começar, vamos definir compliance? E o compliance no condomínio?

Társia Quilião: O compliance ou programa de conformidade significa agir de acordo com uma regra ou adequar-se para alcançar conformidade com a lei. O compliance nos condomínios vai muito além de cumprir a convenção e o regimento interno, abrange, na sua dimensão, um conjunto de procedimentos que passam desde a gestão financeira, gestão de pessoas, gestão de processos e gestão de procedimentos, visando atingir a excelência por meio de um conjunto de normas que tragam a transparência, a eficiência e a eficácia. Tudo isso contribui para elevar a régua da prestação de serviços em condomínio.

Como e onde surgiu o termo “compliance”? E em que circunstâncias ou contexto?

O termo compliance tem origem norte-americana e teve seu ápice no Brasil desde a eclosão da intensificação das investigações da Operação Lava-Jato. Desde então, as empresas vêm, cada vez mais, buscando aprimorar e garantir as boas práticas como forma de garantir a sua boa reputação no mercado e transparência dos recursos. Cada vez mais, a cultura da boa reputação no mercado tem sido difundida e o compliance é a ferramenta primordial para atingir esse fim.

“O compliance significa agir de acordo com uma regra ou adequar-se para alcançar conformidade com a lei”

O que motivou seu trabalho com esse tema?

Nos mais de 15 anos dedicados à advocacia condominial, infelizmente pude me deparar com inúmeros casos de condomínios e condôminos lesados por conta de gestores mal preparados e que se utilizavam de formas indevidas dos recursos condominiais. Não foram poucas as ocasiões em que me deparei com os condomínios degradados por conta da utilização equivocada de recursos, contratações desnecessárias, contratações erradas, falta de acompanhamento nos contratos, vindo a causar danos a todos. Como minha advocacia sempre foi eminentemente preventiva , após muitos anos de estudo, percebi a necessidade de focar meus conhecimentos e prática na área de compliance voltada a condomínios. Para tanto, em 2019 lancei meu primeiro e-book de compliance condominial, voltado para síndicos, gestores, condôminos, conselheiros que tivessem interesse em se aprofundar e se aperfeiçoar no assunto. De lá para cá, desenvolvi uma metodologia própria de implantação de compliance condominial de forma personalizada.

Como se dá a implantação do compliance? A ideia é que o trabalho seja feito de forma individualizada para cada condomínio?

A implantação do compliance deve ser feita de forma individualizada, levando em conta as características de cada condomínio, as suas necessidades e seus pontos fracos. A implantação se dá por meio de nove pilares que são: suporte da alta administração, mitigação de riscos, código de ética e conduta, controle interno, canal de denúncias, investigações internas, monitoramento e auditoria, diversidades e inclusão, due diligence e comunicação e treinamento.

“É crucial que não só o condomínio implante o programa de compliance, mas toda a cadeia desse nicho”

Quais são os benefícios do compliance para o condomínio? Há benefícios para o síndico?

Os benefícios do compliance condominial vão muito além da eficiência da gestão, eles envolvem uma valorização dos imóveis, valorização das áreas, integração da comunidade e, sobretudo, a reputação do gestor. Por tudo isso, eu destaco como grande benefício para aquele síndico que quer se destacar no mercado.

É possível falar que o compliance trabalha com uniformização de informações (como no caso de tomada de preços em uma cotação, por exemplo)?

Sim, é possível que, por meio de um programa genuíno de compliance, haja uma uniformização dos processos e dos procedimentos, trazendo uma otimização tanto dos recursos, como do tempo. Através do programa de compliance, as contratações efetuadas pelo condomínio vêm sofrendo, gradativamente, uma mitigação expressiva de riscos. Isso, por óbvio, impacta diretamente na otimização dos recursos condominiais.

Além do compliance no condomínio, empresas prestadoras de serviços para esse segmento devem implantar o compliance também?

É crucial que não só o condomínio implante o programa de compliance, mas que também as administradoras, as empresas de portaria remota, as garantidoras, o escritório de contabilidade, as prestadoras de serviços terceirizados, enfim, toda a cadeia que permeia esse nicho condominial deve manter e implantar um programa de compliance.

FONTE: Revista O Síndico – Edição 53