O que acontece se não pagar o condomínio?

A taxa condominial serve para pagar as despesas recorrentes, mas tal importância não convence todos os condôminos. Alguns, inclusive, não realizam o pagamento em dia, mas o que acontece se não pagar o condomínio? Com o novo Código de Processo Civil (2015), as consequências ficaram ainda mais graves.

A primeira consequência é o pagamento de juros e multa. De acordo com o Código Civil:

O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito. Art. 1.336. § 1º

Impedimento de votar em assembleia

De acordo com o Código Civil (art. 1.335, inciso III), é direito do condômino “votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite”. Mas o que acontece se não pagar o condomínio?

O condômino só pode votar na assembleia se estiver com suas obrigações em dia (“estando quite”). Ou seja, independentemente do assunto a ser tratado na reunião, ele não terá direito ao voto.

Nome sujo

Outra consequência presente em alguns estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, é a negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. Você sabe o que acontece se não pagar o condomínio e ficar com o nome sujo? A pessoa terá dificuldades de fazer qualquer contratação financeira, como assumir pegar um financiamento, parcelar novas compras e outras consequências.

Penhora de conta corrente e bens

De acordo com o novo CPC, a dívida condominial pode ser cobrada de forma bem rápida.

Após o início do procedimento, o condômino inadimplente recebe uma notificação de cobrança pelos Correios. Do recebimento, ele terá até três dias úteis para quitar o débito. Caso isso não aconteça, a Justiça pode determinar a penhora da conta corrente e de outros bens.

Isso pode provocar a perda do carro ou do próprio imóvel, mesmo que seja o único bem da família.

Agora você já sabe o que acontece se não pagar o condomínio. O síndico ou a administradora deve estar sempre atento à situação da inadimplência, pois atrapalha bastante a saúde financeira da coletividade.

Por outro lado, o condômino deve cumprir sua obrigação e, diante das dificuldades de pagamento, procurar o síndico para resolver a situação o quanto antes.

FONTE: Tudo Condo