Reciclagem em Condomínios: A Lei que Transforma Lixo em Benefícios para Síndicos e Moradores

Em um cenário onde a sustentabilidade se torna cada vez mais urgente, uma legislação federal surge como um potente incentivo para transformar a gestão de resíduos em condomínios. A Lei de Incentivo à Reciclagem no Brasil, formalizada pela Lei Federal nº 14.260/2021 e regulamentada em dezembro de 2024 pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, representa uma oportunidade sem precedentes para síndicos, subsíndicos, administradoras e conselheiros condominiais que buscam inovar e valorizar seus empreendimentos.

Essa nova lei visa impulsionar a indústria da reciclagem em todo o país, promovendo a economia circular e incentivando investimentos em projetos que transformam resíduos em novos produtos. Mas o que isso significa na prática para o seu condomínio, especialmente aqui em Juiz de Fora?

Como a Lei Beneficia o Seu Condomínio?

O grande diferencial dessa legislação é a possibilidade de dedução do Imposto de Renda. Contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, podem direcionar parte do valor de seu IR – até 6% para pessoas físicas e 1% para jurídicas – para projetos de reciclagem aprovados. Isso abre um leque de oportunidades para condomínios que já possuem ou planejam implementar iniciativas de gestão de resíduos.

Imagine o seu condomínio recebendo apoio financeiro para modernizar seu sistema de coleta seletiva, investir em composteiras, ou até mesmo desenvolver programas de conscientização e treinamento para moradores e funcionários. Tudo isso é possível sob o guarda-chuva da nova lei.

Condomínios: Protagonistas da Mudança

A boa notícia é que os condomínios podem ser protagonistas nesse movimento. Se o seu condomínio já gerencia seus resíduos de forma apropriada ou tem planos de desenvolver projetos de reciclagem, ele pode se qualificar para receber esses recursos. É uma chance de otimizar custos, agregar valor ao patrimônio e contribuir ativamente para um futuro mais sustentável.

Oportunidades para o Setor Condominial

A operacionalização da lei se dá através da plataforma Transferegov, onde propostas podem ser submetidas. Os projetos devem atender a metas específicas, como:

• Capacitação e treinamento: para equipes e moradores sobre a importância da reciclagem.
• Melhoria de infraestrutura: para a coleta, triagem e armazenamento de materiais recicláveis.
• Responsabilidade compartilhada: ações que envolvam toda a comunidade condominial e empresas parceiras.
• Aquisição de equipamentos: como lixeiras adequadas, carrinhos de transporte e prensas.
• Fortalecimento da rede de reciclagem: apoio a cooperativas e associações de catadores locais.
• Desenvolvimento de novas tecnologias: para otimizar o processo de reciclagem no condomínio.

Os valores que os condomínios podem pleitear variam de R$ 50.000,00 a R$ 8.000.000,00, dependendo do porte e das necessidades de cada empreendimento. As propostas aprovadas passam por uma rigorosa análise técnica, com exigências de prestação de contas e apresentação de resultados, garantindo a transparência e a efetividade dos recursos.

Um Passo à Frente em Juiz de Fora

Para os síndicos e administradoras de condomínios em Juiz de Fora e região, esta é uma excelente oportunidade para se destacar. Ao aderir a projetos de reciclagem incentivados pela lei, o seu condomínio não só contribui para a preservação ambiental, como também pode se tornar um exemplo de gestão eficiente e moderna.

É fundamental que os gestores condominiais busquem informações, participem de workshops e consultem especialistas para entender como se adequar e aproveitar ao máximo os benefícios da Lei de Incentivo à Reciclagem. O futuro da gestão de resíduos em condomínios é agora, e o seu papel é essencial para essa transformação.

O que está sendo feito no Legislativo local

Em 26 de março, a Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou uma Audiência Pública para discutir a coleta seletiva e o Programa Lixo Zero. O evento foi solicitado pelas vereadoras Kátia Franco (PSB) e Letícia Delgado (PT) e contou com a presença de representantes do setor condominial, incluindo membros do Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira (SINDICON), a Revista O Síndico, representantes da Prefeitura de Juiz de Fora, Câmara Municipal, associações de catadores de recicláveis, além de outros setores da sociedade civil. Posteriormente, em 05 de maio de 2025, a Prefeita Margarida Salomão sancionou a Lei nº 15.100/2025, que institui oficialmente o Programa Lixo Zero no município. Veja mais informações através do link.

Fonte: SíndicoJF.