“Bate-papo” reúne síndicos de condomínios

Evento do SINTEAC abordou temas importantes para a gestão condominial

Dezenas de síndicos e administradores de condomínios participaram, no dia 25 de julho, do “Bate-papo com Síndicos”, evento promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Asseio e Conservação de Juiz de Fora (SINTEAC) no Serrano Hotel.

O objetivo do encontro foi de levar, aos participantes, conhecimento quanto a aspectos importantes da convenção coletiva dos trabalhadores em conservadoras para contratações mais assertivas. 

Segundo o presidente do SINTEAC, Sérgio Félix, a realização do evento foi motivada pelas constantes ocorrências de casos em que os condomínios sofreram sanções por deixarem de cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho e para criar uma aproximação com os empregadores. 

O “Bate-papo com Síndicos” contou com palestras do coordenador jurídico do SINTEAC, Dr. Rodrigo Gabriel e do Tenente Daniel Gonçalves Pereira, especialista em Segurança Pública. 

Confira assuntos abordados no “Bate-Papo com Síndicos”

Indícios de problemas na prestadora de serviços:

– Empresas com vários CNPJ’s
– Falta de pagamento do FGTS ou INSS  

Como se resguardar, antes de contratar:

– Observar discrepância de valores entre propostas: valor muito baixo, sinal de que salários, FGTS, taxas ou impostos podem não estar sendo pagos
– Pesquisar CNPJ da empresa
– Pesquisar, no site da Justiça do Trabalho, ações trabalhistas da empresa
– Pesquisar clientes (solicitar contatos, fazer visitas)
– Visitar a sede da empresa, confirmar se o endereço é o mesmo do CNPJ

Após a contratação:

– Exigir CNDs* e comprovantes de pagamento do FGTS, INSS mensalmente, além da Certidão de Regularidade emitida pelo Sindicato
– Observar se a conta bancária no boleto é do mesmo CNPJ da empresa contratada
– Cautela na relação com o trabalhador

* CND Ampla Municipal, CND Débitos Tributários Estadual, CND Débitos Tributários Federal, CND Débitos Trabalhistas, CND Falência e Concordata, Certidão de Regularidade do FGTS, Certidão de Regularidade Sindical

Outras dicas:

– Importância da advocacia preventiva (análise de contrato e de risco para minimizar impactos de ações trabalhistas). Advogado não é custo, é benefício. Representação e orientação
– Exigir o cumprimento da CCT é papel do síndico
– Exigir homologação de rescisão do empregado no sindicato
– Consultar extrato analítico do FGTS
– Responsabilidade subsidiária do condomínio: a contratação de empresa não idônea pode acarretar em custas vultuosas como despesas trabalhistas, custas processuais e honorários advocatícios.