Legislação

Crianças desacompanhadas em elevadores: qual é a autonomia do síndico e o que diz a lei

22, janeiro 2026 Projeto de lei que prevê multas pela permanência de crianças menores de 12 anos desacompanhadas em áreas comuns de condomínios tem gerado dúvidas.

Lei sobre Poda de Árvores: solução ou transferência de responsabilidades?

8, janeiro 2026 A Lei 15.299/25, recém-publicada, autoriza a poda ou o corte de árvores em situações de risco quando o órgão ambiental não responde ao pedido no prazo de 45 dias.

Reforma Tributária: O que pode mexer com o bolso de quem mora em Condomínio em 2026

2, janeiro 2026 Reforma Tributária, atualizações de IPTU e taxas municipais, e até projetos de lei sobre manutenção predial tendem a modificar como os serviços são cobrados.

Alerta Máximo: Furtos de Cabos da Rede Elétrica

11, dezembro 2025 O furto de cabos de energia elétrica nas vias públicas de Juiz de Fora consolidou-se como uma ameaça constante à segurança e ao funcionamento dos condomínios. Longe de ser apenas um problema da concessionária, a interrupção súbita do fornecimento de energia afeta portões eletrônicos, sistemas de monitoramento (câmeras e cercas elétricas) e a iluminação, criando um "apagão" de segurança que facilita outras ações criminosas.

Nova Resolução: CFQ Exige Químico e Causa Polêmica Nos Condomínios Com Piscinas

4, dezembro 2025 A gestão de piscinas em condomínios residenciais ganhou um novo e polêmico capítulo com a publicação da Resolução nº 332/2025 do Conselho Federal de Química (CFQ). A norma, que visa garantir a saúde e segurança nas piscinas de uso coletivo, como as de clubes, hotéis e condomínios, impõe agora a obrigatoriedade de Responsabilidade Técnica (RT) para o tratamento da água, gerando custos adicionais e intenso debate entre síndicos e administradoras.

Veículos elétricos em condomínios: Adequação de garagens e a Nova Diretriz SAVE

25, novembro 2025 A recente Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE), emitida pela LIGABOM (Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares), introduz requisitos rigorosos que desafiam síndicos, administradores e conselheiros. 

Nova Lei: O que você precisa saber sobre a Lei Lixo Zero 

16, outubro 2025 A Lei Municipal nº 15.100, de 05/05/2025, instituiu o Programa Lixo Zero em Juiz de Fora. Essa nova legislação traz uma abordagem completa para a gestão de resíduos sólidos, com o objetivo de estimular a coleta seletiva e fortalecer a sustentabilidade.Ao buscar reduzir o lixo destinado a aterros e ampliar a reciclagem, a lei promove mudanças significativas, com impacto direto no setor condominial.

Cães Potencialmente Perigosos em JF: O que a Lei Municipal 15.095/25 Significa para o Seu Condomínio

11, setembro 2025 Para síndicos, subsíndicos, administradoras de condomínios e conselheiros condominiais de Juiz de Fora, a convivência em condomínios é um desafio constante. E um tema que frequentemente gera debates e preocupações é a posse de cães de raças consideradas potencialmente perigosas. A boa notícia é que Juiz de Fora atualizou sua legislação para trazer mais clareza e segurança sobre o assunto!

Reciclagem em Condomínios: A Lei que Transforma Lixo em Benefícios para Síndicos e Moradores

5, agosto 2025 A Lei de Incentivo à Reciclagem no Brasil, formalizada pela Lei Federal nº 14.260/2021 e regulamentada em dezembro de 2024 pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, representa uma oportunidade sem precedentes para síndicos, subsíndicos, administradoras e conselheiros condominiais que buscam inovar e valorizar seus empreendimentos.

Portaria Virtual em Xeque: A Lei 7.686/2025 e os Desafios para Síndicos

24, julho 2025 A portaria virtual tem se consolidado como uma solução moderna e, muitas vezes, mais econômica para a segurança e gestão de condomínios. No entanto, uma nova legislação no Distrito Federal, a Lei nº 7.686/2025, acende um alerta e cria obstáculos significativos para a sua implantação, trazendo reflexões importantes para síndicos, administradoras e conselheiros condominiais de todo o Brasil, inclusive aqui em Juiz de Fora.

JF Contra o Furto de Cabos: Entenda a Nova Lei e Proteja Seu Condomínio!

16, julho 2025 Publicada em 27 de junho de 2025, a Lei Nº 15.130/25 de Juiz de Fora institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos. Essa nova legislação chega para fortalecer a segurança e a tranquilidade dos condomínios e da população juiz-forana.

Reconhecimento Merecido: JF pode oficializar o Dia Municipal do Síndico e do Administrador de Condomínio

23, maio 2025 O vereador Marlon Siqueira (MDB) apresentou neste mês de maio, na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei 165/2025, que propõe a criação do Dia Municipal do Síndico e do Administrador de Condomínio, a ser comemorado anualmente em 23 de novembro, com inclusão no Calendário Oficial de Eventos de Juiz de Fora.

Programa Lixo Zero: Entidades do ramo condominial dialogam sobre o tema com o Poder Público

21, março 2025 A Prefeitura de Juiz de Fora foi palco de uma importante reunião para discutir o Projeto de Lei 4.680/2025, que visa instituir o Programa Lixo Zero, atualmente em tramitação na Câmara de Vereadores...

O que os Síndicos precisam saber sobre a nova Lei para tutores de cães perigosos 

7, março 2025 A recente aprovação da Lei nº 25.165 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais trouxe mudanças significativas para a convivência em condomínios, afetando diretamente os tutores de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro, entre outras. Entenda as mudanças e como aplicá-las ao seu condomínio.

Câmara aprova Lei Thiago Ramon para conservação de fachadas e marquises

28, fevereiro 2025 A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta quinta-feira, dia 27, a lei que estabelece regras rigorosas para a manutenção e conservação de fachadas e marquises em edificações da cidade. A norma, que passa a se chamar "Lei Thiago Ramon", homenageia o professor e músico que faleceu tragicamente ao ser atingido pela queda de uma marquise no Centro de Juiz de Fora.