A Lei Municipal nº 15.100, de 05/05/2025, instituiu o Programa Lixo Zero em Juiz de Fora. Essa nova legislação traz uma abordagem completa para a gestão de resíduos sólidos, com o objetivo de estimular a coleta seletiva e fortalecer a sustentabilidade.Ao buscar reduzir o lixo destinado a aterros e ampliar a reciclagem, a lei promove mudanças significativas, com impacto direto no setor condominial. A partir de agora, prazos e novas responsabilidades exigem atenção redobrada de síndicos, administradoras e moradores.
A nova lei abriu espaço para o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, incluindo a participação de representantes do setor condominial. Durante audiência pública, as preocupações da categoria foram incorporadas ao debate, como destacou a vereadora Kátia Franco (PSB), autora da proposta inicial: “É fundamental ouvir a opinião de quem está diretamente envolvido. Muitas vezes, eu penso de um jeito, outro vereador pensa de outro, o governo tem uma terceira visão… mas é a população, que vive a realidade no dia a dia, quem conhece de fato as dificuldades”, afirmou. Esse processo permitiu que a versão final da lei fosse mais abrangente e alinhada à realidade da cidade.
O que a lei exige dos condomínios?
O ponto central é a obrigatoriedade da separação de resíduos secos recicláveis, como papel, plástico, vidro e metal. O presidente do Sindicato de Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata (Sindicon), Márcio Tavares, enfatizou que “a destinação correta de lixo reciclável e orgânico em Condomínios é uma condição essencial, pois é uma questão de saúde pública e preservação ambiental”.
Segundo a lei, os prazos de adequação são escalonados de acordo com o porte do condomínio:
- 18 meses para condomínios com mais de 50 unidades.
- 24 meses para condomínios com até 50 unidades.
Franciane Pavão, diretora-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), esclareceu a lógica por trás dos prazos. “Os prazos foram definidos de forma escalonada, levando em conta o porte e a capacidade de adaptação dos diferentes geradores de resíduos”, disse. A meta é garantir um tempo hábil para que todos possam se organizar, promovendo uma transição suave e eficiente.
Desafios e benefícios para os síndicos
Uma das principais preocupações levantadas pelo Sindicon é a adaptação dos condomínios mais antigos, que frequentemente não dispõem de espaço adequado para contêineres e áreas de armazenamento. “Muitos condomínios antigos não têm espaço suficiente para instalar contêineres destinados à separação do lixo reciclável e do orgânico”, ressaltou Márcio Tavares.
Apesar dos desafios, a lei traz inúmeros benefícios. Além de contribuir com a preservação ambiental, a coleta seletiva reduz o volume de lixo enviado para o aterro sanitário e, principalmente, “gera receitas para as Associações de Catadores de reciclável”, como ressaltou Márcio.
A vereadora Kátia Franco destacou a relevância social da medida: “A coleta desses materiais garante o sustento de muitas pessoas e famílias”, afirmou. A nova lei não apenas beneficia o meio ambiente, mas também fortalece a economia local, valorizando o trabalho dos catadores e assegurando uma fonte de renda mais estável para quem depende dessa atividade.
Por que a lei é importante para os síndicos?
A adesão ao Programa Lixo Zero vai além de uma simples obrigação legal. Para os síndicos, a lei representa uma oportunidade de modernizar a gestão do condomínio e valorizar o empreendimento. A implementação de um sistema eficiente de coleta seletiva demonstra responsabilidade ambiental e atrai moradores cada vez mais conscientes. Além disso, a organização interna dos resíduos pode levar a uma melhor gestão de custos, uma vez que o volume de lixo a ser coletado pelo serviço municipal pode diminuir. Como lembrou a diretora do Demlurb, Franciane Pavão, “o objetivo principal é promover a gestão adequada dos resíduos sólidos no município, ampliando a reciclagem e estimulando a responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas e cidadãos”
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Diálogo aberto e soluções conjuntas
A colaboração entre o setor condominial e o poder público tem sido um pilar fundamental para o sucesso da lei. A vereadora Kátia Franco, que participou ativamente das discussões, destacou a importância das reuniões e da audiência pública da Câmara Municipal de Juiz de Fora realizada em março, com as participações da Associação de Administradoras de Condomínios de Juiz de Fora e região (AACONDOJF) e do Grupo O Síndico, para ouvir as demandas da categoria.
Parceria e conscientização
O Demlurb reconhece o papel crucial dos síndicos na implementação do Programa Lixo Zero. “A parceria dos síndicos nesse processo de implantação do Lixo Zero é fundamental. Os Síndicos serão agentes de transformação, que irão incentivar a conscientização, organizar a coleta seletiva e promover práticas sustentáveis entre os moradores”, destacou Franciane Pavão.
Para auxiliar nesse processo, o Demlurb prevê campanhas de comunicação, que incluem posts, vídeos e panfletagem, para orientar síndicos, administradoras e moradores sobre a correta separação e os prazos legais. As dúvidas sobre a lei podem ser tiradas pelo canal de atendimento Alô DEMLURB, através do telefone (32) 3029-7600.
“Estamos nos sacrificando um pouco para salvarmos as futuras gerações”, disse a vereadora Kátia Franco, incentivando a colaboração de todos. A implantação do Programa Lixo Zero em Juiz de Fora é um passo importante para um futuro mais sustentável, e o sucesso dessa iniciativa depende diretamente do engajamento e da parceria de toda a comunidade condominial.
