Legislação

Nova lei de maus tratos a animais em condomínios está em vigor em JF

4, julho 2024 Entrou em vigor, em fevereiro deste ano, uma nova lei municipal sobre maus tratos a animais. A lei nº 14.820/24, de autoria da vereadora Protetora Kátia Franco (Rede) “dispõe sobre a afixação de cartazes, placas ou comunicados pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Juiz de Fora, incentivando e recomendando a comunicação de crime em decorrência de maus-tratos aos animais”.

Audiência discute administração de condomínios em Juiz de Fora

24, agosto 2023 Foi realizada no dia 22 de agosto, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, uma audiência pública para debater a prestação de serviços por parte da empresa administradora de oito condomínios residenciais da cidade.

Os cuidados com os idosos em condomínios

7, agosto 2023 O poder de compra dessa faixa etária é atrativa e chama a atenção de construtoras e incorporadoras, que têm apostado cada vez mais em empreendimentos que se preocupam com ambientes acessíveis e pensados para todas as necessidades da terceira idade.

Brigas no condomínio: como o síndico deve agir?

2, maio 2023 A vida em condomínio traz inúmeros desafios, sendo a própria convivência um dos principais, já que nem sempre os estilos de vida, gostos e hábitos dos vizinhos convergem.

Compliance Condominial: muito além de cumprir regras

4, abril 2023 A revista O Síndico traz um assunto relativamente novo e desconhecido para alguns. O compliance já faz parte da rotina dos condomínios, tendo como premissa a conformidade de ações, processos e gestão.

Representantes do meio condominial pedem mudanças em Lei Municipal

28, março 2023 Condomínios residenciais e comerciais de Juiz de Fora estão obrigados a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos a animais domésticos nas unidades ou áreas comuns.

Como solucionar problemas e conflitos no condomínio sem acionar a Justiça?

23, janeiro 2023 A atuação do advogado especialista em Direito Condominial tem se tornado indispensável para a gestão segura e eficiente de um condomínio, tendo em vista as variadas missões desse profissional.

Drogas no condomínio: o que o síndico deve fazer?

14, janeiro 2023 O condomínio é um espaço que agrega áreas privativas e comuns, sendo considerada uma propriedade privada. O uso de drogas nesse espaço é uma das condutas socialmente reprováveis e ilícita.

Como funciona a Energia Fotovoltaica em condomínios

8, novembro 2022 Nova Lei 14.300 impõe taxação de créditos tanto para quem já possui quanto quem pretende implementar painéis solares. Consumidores têm até 6 de janeiro de 2023 para protocolarem o pedido e permanecerem isentos pelos próximos 22 anos.

Incêndios em prédios: todo cuidado necessário e o que fazer?

22, outubro 2022 A história mostra e não faltam exemplos trágicos de incêndios em prédios residenciais ou comerciais, que causaram mortes. Os mais conhecidos são dos edifícios Andraus e Joelma, que fizeram muitas vítimas.

Início de mandato do síndico: guia essencial

1, setembro 2022 O início de mandato do síndico é um período desafiador, já que há muito o que estudar sobre a situação do condomínio. É preciso mostrar aos moradores que está capacitado para fazer uma gestão de qualidade.

Regras de condomínio essenciais para conviver bem

25, agosto 2022 Síndico deve ouvir os condôminos e pensar nas melhores alternativas a fim de mitigar os problemas de convivência interna, melhorando a qualidade de vida no condomínio e, consequentemente, a sua gestão.

Síndico pode proibir colocação de bandeira na janela e/ou sacada?

29, julho 2022 Muitos administradores estão tendo problemas com a instalação de bandeiras nas fachadas dos apartamentos. Existem regras para uso das sacadas e da varandas de unidades condominiais.

Vinte anos após sancionada, Lei nº 10.406 precisa ser mais reconhecida

26, julho 2022 O segmento condominial está cada vez mais profissional, sendo fundamental ter conhecimento sobre a legislação relacionada aos condomínios, principalmente a Lei º 10.406 (Código Civil).

Lei que moderniza serviços de cartório impacta condomínios

25, julho 2022 Sancionada a Lei que informatiza os serviços públicos em todo o país e os condomínios dão mais um passo à modernização e administradoras terão que se adequar aos procedimentos.