A segurança das marquises e fachadas de edifícios recebe novas regras em Juiz de Fora.
Já está valendo, desde o dia 28 de março, a “Lei Thiago Ramon” Nº 15.081/2025, que leva o nome do professor e músico vitimado pelo desabamento de uma marquise no Centro da cidade em novembro de 2024, endurece a fiscalização e a responsabilização sobre a manutenção dessas estruturas. O objetivo é prevenir novos acidentes.
Confira o texto da lei na integra.
Mudanças na legislação
Em dezembro do ano passado, nossa equipe fez uma matéria sobre esse tema ouvindo especialista do setor sobre os impactos das mudanças propostas. Encaminhado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) no final de 2024, o projeto, que se tornou lei, prevê a redução do intervalo para entrega dos laudos de estabilidade estrutural, que passa de três anos para um ano. Além disso, o prazo para apresentação do documento em caso de fiscalização foi reduzido de 60 para sete dias, medida que gerou preocupação entre síndicos e administradores de condomínios devido à dificuldade de cumprimento em tempo hábil.
Outra exigência importante é a obrigatoriedade de testes de carga para marquises que apresentem fissuras, infiltrações ou sobrecargas, como placas publicitárias e painéis luminosos. O engenheiro civil César Albuquerque Franco dos Reis alerta que muitos proprietários utilizam essas estruturas de forma inapropriada, comprometendo sua segurança.
“As marquises nem sempre foram projetadas para suportar letreiros, unidades condensadoras de ar-condicionado ou outros objetos pesados. Uma avaliação profissional é essencial”, destacou.
A nova lei também determina que os laudos só podem ser elaborados por empresas ou profissionais habilitados e cadastrados no Município. Empresas locais, como a Gerrhim Engenharia, já atendem às novas exigências. Segundo a empresária Cynthia Roberta de Melo Mendes Gerrhim, a escolha de uma empresa qualificada é fundamental.
“O teste de carga deve ser conduzido por profissionais capacitados e com equipamentos calibrados. Se realizado de forma incorreta, pode comprometer a estrutura ao invés de garantir sua segurança”, explicou.
Impactos para síndicos e condomínios
A nova legislação trouxe inquietação para síndicos e administradores, principalmente pela rigidez dos prazos. Para o presidente do Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira (Sindicon), Márcio Tavares, a obrigação de apresentar laudos em apenas sete dias é inviável.
“Organizar uma assembleia de condomínio e contratar uma empresa especializada requer tempo, não é possível resolver tudo em um prazo tão curto”, argumentou.
Tavares também apontou a necessidade de um prazo maior para que síndicos possam fazer orçamentos e avaliar a idoneidade das empresas contratadas. “Não é apenas uma questão de apresentar um laudo, mas de garantir que o trabalho seja feito corretamente”, ressaltou.
Multas e penalidades mais severas
A lei também estabelece penalidades mais severas para aqueles que descumprirem as novas regras. As multas diárias, antes fixadas em R$ 50, agora podem atingir até 30% do valor venal do pavimento térreo do imóvel. Segundo a prefeita Margarida Salomão, em um vídeo postado em sua rede social, a penalidade anterior não era suficiente para incentivar a regularização.
“A multa é tão baixa que alguns proprietários preferem ignorar os problemas. Com a nova legislação, isso deve mudar”, afirmou.
A Prefeitura também poderá interditar ou até demolir marquises irregulares, cobrando os custos diretamente dos proprietários. A prefeita destacou a urgência das medidas, especialmente no Centro da cidade, onde a maioria das calçadas é coberta por marquises.
Regulamentação e próximos passos
A lei entrou em vigor na data de sua publicação. A expectativa é que as novas regras melhorem a segurança urbana e reduzam os riscos de acidentes. A população pode colaborar denunciando situações de risco através do WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.
Quem foi Thiago Ramon
Thiago Ramon de Freitas Ferreira tinha 38 anos e era professor de música no Conservatório Haidée França Americano. No dia 21 de novembro de 2024, ele caminhava pela Rua Floriano Peixoto quando foi atingido pelo desabamento de uma marquise. Sua morte evidenciou a fragilidade estrutural dessas construções e impulsionou a criação de uma legislação mais rigorosa para evitar novas tragédias.
