Câmara aprova Lei Thiago Ramon para conservação de fachadas e marquises

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta quinta-feira, dia 27, a lei que estabelece regras rigorosas para a manutenção e conservação de fachadas e marquises em edificações da cidade. A norma, que passa a se chamar “Lei Thiago Ramon”, homenageia o professor e músico que faleceu tragicamente ao ser atingido pela queda de uma marquise no Centro de Juiz de Fora.

De acordo com o site da instituição, a Casa Legislativa reforça seu compromisso com a segurança urbana e a fiscalização de normas que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Com a aprovação da Lei Thiago Ramon, Juiz de Fora avança na proteção da população e na responsabilização efetiva sobre a manutenção das marquises da cidade.

O projeto foi encaminhado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e recebeu um substitutivo assinado pela Comissão de Urbanismo. Este novo texto visa aprimorar a redação da Mensagem do Executivo, corrigindo termos técnicos e garantindo maior clareza na definição dos elementos abordados.

A matéria também contou com uma emenda apresentada pelas vereadoras Letícia Delgado (PT) e Cida Oliveira (PT), que propuseram a denominação oficial da norma como “Lei Músico Thiago Ramon”.

Proposta

A nova legislação torna obrigatória a inspeção periódica das marquises por profissionais ou empresas legalmente habilitadas, com apresentação de laudos técnicos ao órgão municipal responsável pela fiscalização urbana. Entre as exigências, está a inclusão de relatórios fotográficos que evidenciem o estado de conservação da estrutura.

Os proprietários, síndicos ou responsáveis legais pelos imóveis passam a responder pela execução das medidas necessárias para a segurança das marquises, incluindo manutenção, recuperação e, se necessário, demolição. O descumprimento das obrigações previstas resultará em multas severas, podendo levar à interdição do imóvel.

Assim que sancionada, a PJF deverá regulamentar os procedimentos de fiscalização e garantir a execução da norma. A expectativa é que as novas regras resultem na prevenção de acidentes e na melhoria das condições de segurança estrutural das edificações do município.

Em dezembro, o Síndico JF fez uma matéria com entrevistas de especialistas, que alertava sobre o que os síndicos devem fazer para se adequarem às novas regras. Confira Aqui.

Quem era Thiago Ramon

Thiago Ramon de Freitas Ferreira tinha 38 anos e era professor de música no Conservatório Haidée França Americano. No dia 21 de novembro de 2024, ele seguia, pela Rua Floriano Peixoto, próximo ao número 171, para o trabalho. Thiago foi atingido por uma marquise que desabou no local. Ele morreu na hora, o que evidenciou a fragilidade das estruturas em Juiz de Fora e uma urgente revisão da lei.

Fonte: Câmara Municipal de Juiz de Fora.